O impacto moral das obrigações de papéis no direito à liberdade de expressão dos juízes
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Thiago Lopes Decat
Saulo Monteiro Martinho de Matos
Saulo Monteiro Martinho de Matos
Resumo
A presente dissertação de mestrado, apresentada ao programa de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, pretende investigar o impacto das obrigações morais de papéis ao direito à liberdade de expressão dos juízes. Levando-se em conta que o direito à liberdade de expressão decorre de um dos princípios mais proeminentes da tradição liberal, o esforço teórico de filosofia moral empreendido tem por objetivo questionar se é possível estabelecer distinções entre a livre manifestação pública do pensamento dos juízes e dos cidadãos comuns, em razão da existência de obrigações especiais decorrentes da função institucional exercida pelos magistrados. Destarte, este trabalho pretende sistematizar uma pesquisa nos seguintes termos: num primeiro momento, abordar o direito à liberdade de expressão a partir da contribuição de filósofos políticos como John Stuart Mill, Jeremy Waldron e, principalmente, Ronald Dworkin, cuja obra procurou fundamentar o direito à liberdade de expressão com base na integração das liberdades individuais com valores tais quais a igualdade e a dignidade da pessoa humana; para, num momento posterior, revisitar, a partir dos estudos desenvolvidos por Michael O. Hardimon, Heidi Hurd, Joseph Raz e Ronald Dworkin, a teoria moral das obrigações especiais relativas a papéis e demonstrar (ou não) a aplicabilidade dessa teoria para explicar o impacto dos deveres morais especiais no direito à liberdade de expressão dos profissionais que exercem atividades de adjudicação; e, por fim, elaborar uma teoria sobre a capacidade moral dos magistrados de julgar determinados casos. Neste sentido, essa dissertação avaliará as circunstâncias nas quais as obrigações de papéis impactam a capacidade moral dos magistrados de julgar determinados casos a partir da satisfação de alguns requisitos de legitimidade – delimitados pelo exercício diferenciado do direito à liberdade de expressão – fornecendo um conjunto de exemplos que justifique a teorização.
Abstract
This master's dissertation, presented to the graduate program of the Federal University of Minas Gerais, intends to investigate the moral impact of role obligations to the right to freedom of speech of the judges. Taking into account that the right to free speech comes from one of the main principles of the liberal tradition, this theoretical effort of moral philosophy aims to investigate the possibility of differentiating the free speech of judges and other citizens, due to the roles obligations of the work performed by the judges. Therefore, this research seeks to systematize the following premises: at first, addressing the right to freedom of speech from the contribution of political philosophers such as John Stuart Mill, Jeremy Waldron, and especially Ronald Dworkin, whose work sought to substantiate the right to free speech based on the integration of individual freedoms with values such as equality and dignity; at a later time, revisit, from the studies developed by Michael O. Hardimon, Heidi Hurd, Joseph Raz, and Ronald Dworkin, the moral theory of role obligations and to demonstrate (or not) the applicability of this theory to explain the impact of special moral duties on the right of free speech contracting professionals; and, finally, to elaborate a theory about the moral capacity of the magistrates to judge certain cases. In this sense, this dissertation will evaluate the circumstances in which role obligations impact the moral capacity of judges to judge certain cases based on the fulfillment of certain legitimacy requirements – delimited by the differentiated exercise of the right to free speech – providing a set of examples that justify such theorizing.
Assunto
Direito - Filosofia, Liberdade de expressão, Juízes, Obrigações (Direito), Dworkin, Ronald, 1931-2013
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Obrigações morais, Perspectivismo jurídico, Ronald Dworkin