Juridificação da Reprodução: Mobilização do Direito e Atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da justiça reprodutiva

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Artigo de periódico

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Juridificationof Reproduction: Legal Mobilization and the Role of the Brazilian Supreme Court in Light of Reproductive Justice
Juridificación de la reproducción: movilización del derecho y actuación del Tribunal Supremo a la luz de la justicia reproductiva

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Resumo

O artigo parte da constatação de que a reprodução é marcada, no Brasil, por um processo de juridificação, em que o direito constitui e consolida cada vez mais os discursos, práticas e sentidos relacionados às questões reprodutivas. Compreendendo a juridificação como um processo ambivalente e multifacetado, o trabalho constata a ampliação da participação do Supremo Tribunal Federal nas disputas políticas que mobilizam o direito em temas ligados à reprodução no Brasil recente. O trabalho objetiva, assim, examinar criticamente o papel do Supremo Tribunal Federal na juridificação da reprodução, avaliando se sua atuação efetivamente colabora para o avanço da justiça reprodutiva. A análise jurisprudencial de decisões selecionadas do Tribunal questiona se, em cada caso, há: ampliação de direitos reprodutivos; considerações de natureza interseccional; recurso a argumentos biológicos; e referência aos impactos desses direitos para toda a sociedade, para além das mulheres. Conclui-se que, embora produza decisões relativamente progressistas em termos reprodutivos, o STF faz, ainda, pouca referência expressa à agenda de direitos reprodutivos, além de mostrar engajamento limitado com questões de sexualidade e raça nos casos centrados em matérias reprodutivas. Nota-se que os discursos dos ministros recorrem, com frequência, a questões biológicas para fundamentar direitos específicos nessa seara, apesar de também se observarem referências aos impactos sociais e culturais da desigualdade de gênero nos votos. Em suma, o conceito de justiça reprodutiva, que enfatiza a interseccionalidade e a variedade das experiências reprodutivas, tem impacto restrito tanto em termos discursivos como no conteúdo das decisões da Corte

Abstract

The article starts from the observation that reproduction in Brazil is marked by a process of juridification, in which law increasingly constitutes and consolidates discourses, practices, and meanings related to reproductive issues. Understanding juridification as an ambivalent and multifaceted process, the work observes the growing participation of the Brazilian Supreme Court (STF) in the political disputes that mobilize the law on topics related to reproduction in the country in recent years. The aim of the work is to critically examine the role of the STF in the juridification of reproduction, assessing whether its actions effectively contribute to advancing reproductive justice. The jurisprudential analysis of selected decisions from the Court questions whether, in each case, there is: expansion of reproductive rights; considerations of an intersectional nature; reliance on biological arguments; and reference to the impacts of these rights on society as a whole, beyond women. The paper concludesthat, although deciding in relatively progressive terms in reproduction-related cases, the STF still makes little explicit reference to the reproductive rights agenda and shows limited engagement with issues of sexuality and race in cases centered on reproductive matters. It is noted that the ministers' discourses often resort to biological issues to justify specific rights in this area, although references to the social and cultural impacts of gender inequality can also be observed in their votes. In summary, the concept of reproductive justice, which emphasizes intersectionality and the variety of reproductive experiences, has a limited impact both in terms of discourse and in the content of the Court's decisions.

Assunto

Direitos reprodutivos

Palavras-chave

Juridificação, Direitos Reprodutivos, Supremo Tribunal Federal, Justiça Reprodutiva, Mobilização do Direito

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https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7717/3580

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