Judges and courts destabilizing constitutionalism: the brazilian judiciary branch's political and authoritarian character
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Juízes e tribunais desestabilizando o constitucionalismo: o caráter político e autoritário do judiciário brasileiro
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Resumo
Contemporary democracies may confront several instances of exceptions that co-exist with constitutional institutions; they are never free from any risks. This Article relies on recent Brazilian judicial experiences in order to present and highlight how courts and judges, from within the institutional structure, can act as elite actors that endanger the constitutional system, giving it the characteristics of unstable constitutionalism. By presenting the recent political and juridical facts that drove Brazil to constitutional crisis, the work brings not only judicial rulings but also the institutional and corporative structure that served as the main methods of avoiding the judicial reforms that could have led to a true transition from dictatorship to democracy. The conclusion is that the Brazilian courts blocked effective transitional constitutionalism in Brazil, making room for the current unstable constitutionalism.
Abstract
As democracias contemporâneas podem enfrentar vários exemplos de exceções que coexistem com as instituições constitucionais; eles nunca estão livres de quaisquer riscos. Este artigo se baseia em experiências judiciais brasileiras recentes para apresentar e destacar como tribunais e juízes, dentro da estrutura institucional, podem atuar como atores de elite que colocam em risco o sistema constitucional, conferindo-lhe características de constitucionalismo instável. Ao apresentar os fatos políticos e jurídicos recentes que levaram o Brasil à crise constitucional, o trabalho traz não apenas decisões judiciais, mas também a estrutura institucional e corporativa que serviu como os principais métodos para evitar as reformas judiciais que poderiam ter levado a uma verdadeira transição da ditadura para a democracia. A conclusão é que os tribunais brasileiros bloquearam o constitucionalismo transicional efetivo no Brasil, abrindo espaço para o constitucionalismo instável atual.
Assunto
Poder judiciário, Direito constitucional, Tribunais constitucionais
Palavras-chave
Judiciary branch, Constitutional crisis, Unstable constitutionalism, Constitutional courts
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https://www.cambridge.org/core/journals/german-law-journal/article/judges-and-courts-destabilizing-constitutionalism-the-brazilian-judiciary-branchs-political-and-authoritarian-character/5F9FE75C31AE0F4F7FC0736380009A21