Racismo ambiental e acesso à justiça pela via dos direitos uma reflexão sobre o desastre ambiental em Brumadinho e os desafios para a concretização da Agenda 2030

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Artigo de periódico

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Environmental racism and access to Justice through the rights: A reflection on the environmental disaster in Brumadinho and the challenges for achieving the 2030 Agenda

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Resumo

O desastre ambiental ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, é um caso típico de Racismo ambiental, conceito esse que compreende o tratamento desigual da carga dos danos ambientais do desenvolvimento. Tratar do tema do Racismo Ambiental, no contexto do desastre ocorrido em Brumadinho, importa abordar o conceito moderno de Acesso à Justiça pela via dos Direitos, caro ao contexto brasileiro, visto que pressupõe a participação plena e igualitária de todos os grupos sociais, inclusive dos grupos sociais minoritários e marginalizados. O presente artigo visa, portanto, relacionar o desastre ambiental ocorrido com os conceitos de Racismo Ambiental e do Acesso à Justiça pela via dos Direitos.

Abstract

The environmental disaster that occurred in Brumadinho in January 2019, with the rupture of Dam 1 of the Córrego do Feijão Mine of Vale S.A, is a typical case of Environmental Racism, a concept that includes the unequal treatment of the burden of environmental damage from development. Dealing with the theme of Environmental Racism, in the context of the disaster that occurred in Brumadinho, it is important to address the modern concept of Access to Justice through the Rights, dear to the Brazilian context, since it presupposes the full and equal participation of all social groups, including minority and marginalized social groups. This article, therefore, aims to relate the environmental disaster that occurred with the concepts of Environmental Racism and Access to Justice through the Rights.

Assunto

Acesso à justiça, Direito, Impactos socioambientais, Desigualdades regionais - Brasil

Palavras-chave

Brumadinho, Racismo Ambiental, Acesso à justiça pela via dos Direitos, Agenda 2030, Desigualdades

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https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/342

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