Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais

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dc.creatorGabriel Augusto Mendes Borges
dc.date.accessioned2024-01-05T18:29:07Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:09:08Z
dc.date.available2024-01-05T18:29:07Z
dc.date.issued2023-11-30
dc.description.abstractThis doctoral thesis pertains to research conducted within the Graduate Program of the Law Faculty at the Federal University of Minas Gerais, focusing on the field of “Political Law”. Through the lens of electoral constituency studies as theorized by Rehfeld (2005) and James (2015) this research examines the influence of regional inequalities on the allocation of proportional seats. The study of constituencies in proportional representation models (MMD) remains an academic gap, as majority of studies is directed towards plurality representation. The majoritarian system is consistently prevalent in Western democracies. Thus, this study aims to assess the Brazilian political system with a focus on the state of Minas Gerais. It does not seek to provide a prescriptive solution even though the issues raised here may be beneficial for future studies in this area. Based on the stated objective, the hypothetical-deductive method was adopted intending to formulate the primary hypothesis. This suggests that the wide-district proportional system on the one hand leads to the overrepresentation of certain regions due to their higher socioeconomic development, integration of communication processes, and mastery of scientific-informational techniques. On the other hand leads to underrepresenting regions that are less developed in these criteria. To verify this distortion, two secondary hypotheses were analyzed and tested. The first posits that the state of Minas Gerais provides a representative snapshot of the Brazilian political system. Not only is it governed by the strict rules of the Republic's Constitution (Brasil, 1988), but it is also a federal entity marked by profound socio-economic disparities. It faces common challenges in both metropolitan regions and rural areas and engages with various realities of Brazil due to its central geographical location and boundaries with different states and macro-regions. The second hypothesis suggests that, within Minas Gerais, the Brazilian political system has resulted in vague ideological associations in subjective constituencies between representatives and voters. It is concluded that, within the context of Minas Gerais, the Brazilian political system has become segregative in favor of relatively more developed urban centers in terms of socioeconomic aspects. This is evident because it combines incongruent and personalistic electoral constituencies, which do not adequately represent minorities neither local communities.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/62470
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito eleitoral
dc.subjectRepresentação proporcional
dc.subjectEleições
dc.subjectPartidos políticos
dc.subject.otherConstituency eleitoral
dc.subject.otherEquidade política
dc.subject.otherRegião
dc.subject.otherDesigualdade
dc.subject.otherPartido político
dc.titleIniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
dc.title.alternativePolitical inequity in proportional representation: an analysis of the electoral constituency of the state of Minas Gerais
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor-co1Márcio Luís de Oliveira
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8283209959095168
local.contributor.referee1Hermes Vilchez Guerrero
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Rafael Silveira e Silva
local.contributor.referee1Ricardo Manoel de Oliveira Morais
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8969130353489150
local.description.resumoEsta tese de Doutorado refere-se a uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, inserida na área de estudo “Direito Político”. Nela se propõe, na perspectiva da constituency eleitoral e sua teorização por Rehfeld (2005) e James (2015), a análise da influência das desigualdades regionais na definição dos assentos em instituições políticas que adotam o sistema eleitoral proporcional. O estudo da constituency em modelos de representação proporcional (MMD) revela ainda uma lacuna científica, pois a imensa maioria das pesquisas direciona-se à representação majoritária, que é, consistentemente, a mais comum nas democracias ocidentais. Desse modo, a pesquisa tem o objetivo de apresentar modelo de avaliação do sistema político brasileiro pelo recorte do Estado de Minas Gerais. Não se pretende avançar em uma resposta prescritiva que pudesse trazer maior equilíbrio à racionalidade das constituencies, ainda que as questões apresentadas possam servir a futuros estudos nesse sentido. A partir do propósito mencionado, adota-se o método hipotético-dedutivo, pois os dados parciais da fase de definição do projeto foram considerados para a elaboração da hipótese principal, segundo a qual o sistema proporcional, em distrito amplo, contribui para a sobrerrepresentação política de determinadas regiões, em virtude de maior desenvolvimento socioeconômico, de integração dos meios de comunicação e domínio de técnicas científico-informacionais; e para a sub-representação de regiões que se apresentam menos desenvolvidas nesses critérios. Mediante a intenção de comprovar essa distorção, foram analisadas e testadas duas hipóteses secundárias. A primeira, de que o Estado de Minas Gerais confere um recorte verossimilhante do sistema político brasileiro, uma vez que, além de ser regido por estritas regras da Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), trata-se de um ente federativo com profundas desigualdades em critérios socioeconômicos e produtivos, com desafios comuns tanto às regiões metropolitanas quanto às cidades do interior, e que tem contato com diversas realidades do Brasil, em virtude de sua localização geográfica central e limítrofe com distintos Estados e macrorregiões do país. A segunda, de que o sistema político brasileiro, no âmbito de Minas Gerais, repercutiu em associações ideológicas pouco evidentes em constituency subjetiva entre os representantes e os eleitores. Conclui-se que o sistema político brasileiro, no contexto de Minas Gerais, tornou-se segregador em benefício de centros urbanos relativamente mais desenvolvidos quanto ao aspecto socioeconômico, porque combina constituencies incongruentes e personalistas, que não representam adequadamente as minorias nem as comunidades locais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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