A gestão processual no sistema de justiça civil brasileiro

dc.creatorIago José da Silva Batista
dc.date.accessioned2021-08-17T20:54:49Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:11:33Z
dc.date.available2021-08-17T20:54:49Z
dc.date.issued2020-03-09
dc.description.abstractThe aim of this study is to analyze the most updated conception of civil jurisdiction,conceived under the prism of the Constitutional State, the procedure inherent to it, oriented toefficiency and proportionality and how case management contribute to this conduct and, in theend, to what extent case management was introduced in Brazilian legal system. The conceptsof jurisdiction, reasonable duration of the process, efficiency, cooperation and proportionalitywere analyzed. An analysis of the English system and its case management techniques wasundertaken, as well as the analysis of the role of the parties and of the judge in implementingthese techniques. Lastly, it was sought to demonstrate the extent to which case management techniques are foreseen in Brazil and to define whether the Brazilian civil procedural system allows the adoption, in the first degree of jurisdiction, of a case management oriented to the efficiency and utility of the process.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37557
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectProcesso judicial
dc.subjectJurisdição
dc.subject.otherjurisdição civil
dc.subject.othergerenciamento processual
dc.subject.otherflexibilização processual
dc.subject.othercooperação processual
dc.titleA gestão processual no sistema de justiça civil brasileiro
dc.title.alternativeCase management in the Brazilian civil justice system
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Renata Christiana Vieira Maia
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2724058355070343
local.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.contributor.referee1João Alberto de Almeida
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9334012353810233
local.description.resumoO objetivo do presente estudo é analisar a concepção mais atual da jurisdição civil, concebida sob o prisma do Estado Constitucional, o modo de condução formal do processo que lhe é inerente, orientada à eficiência e à proporcionalidade, e, ainda, como as chamadas técnicas de gerenciamento processual contribuem para essa condução e, ao fim, em que medida estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram analisados os conceitos de jurisdição, duração razoável do processo, eficiência, cooperação e proporcionalidade. Empreendeu-se a análise do sistema inglês e suas técnicas de gerenciamento processual, bem como o papel das partes e do juiz na concretização dessas técnicas. Por fim, buscou-se demonstrar em que medida estão previstas técnicas de gerenciamento processual no Brasil e definir se o sistema processual civil brasileiro permite a adoção, no primeiro grau de jurisdição, de uma gestão processual orientada à eficiência e à utilidade do processo.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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