Copyright of artificial intelligence autonomous production: some reflections around the concepts of mind and intelligence

dc.creatorRodrigo Almeida Magalhães
dc.creatorSthéfano Bruno Santos Divino
dc.date.accessioned2022-02-11T14:15:31Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:59:21Z
dc.date.available2022-02-11T14:15:31Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO problema de pesquisa do presente artigo consiste em duas questões: uma Inteligência Artificial (IA) pode ser considerada um autor? Quem é o proprietário do material protegido por direitos autorais produzido pela IA? O primeiro tópico faz uma breve abordagem dedutiva e teórica da ontologia da mente e da inteligência artificial. Posteriormente, a compatibilidade entre essas diretrizes para o conceito jurídico de autor contido em algumas Leis de Direitos Autorais. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica de uma IA deter direitos de propriedade intelectual, ainda que derivados de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.15168/2284-4503-423
dc.identifier.issn2284-4503
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39356
dc.languageeng
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofBioLaw Journal - Rivista di BioDiritto
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectDireitos autoriais
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subject.otherArtificial intelligence
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherIntellectual property
dc.titleCopyright of artificial intelligence autonomous production: some reflections around the concepts of mind and intelligence
dc.title.alternativeDireitos autorais da produção autônoma de inteligência artificial: algumas reflexões em torno dos conceitos de mente e inteligência
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage313
local.citation.issue2
local.citation.spage299
local.description.resumoThe research problem of the present article consists of two questions: can an Artificial Intelligence (IA) be considered an author? Who owns the copyrighted material produced by IA? The first topic gives a brief deductive and theoretical ap-proach to the ontology of mind and artificial intelligence. Subsequently, the compati-bility between these guidelines for the legal concept of author contained in some Copyright Laws. In the end, it is proposed the ontological impossibility of an AI holds intellectual property rights, even if derived from autonomous acts, attributing them to its programmer/creator.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8869-2114
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9037-0405
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://teseo.unitn.it/biolaw/article/view/1371

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