Apontamentos sobre o o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015

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dc.creatorGláucio Ferreira Maciel Gonçalves
dc.creatorVictor Barbosa Dutra
dc.date.accessioned2022-02-16T15:11:13Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:50:29Z
dc.date.available2022-02-16T15:11:13Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractThis article analyzes the mechanism for judgment of repetitive lawsuits provided in Brazilian civil procedure code. The purpose of the study is perform a comparative analysis between the new institute and similar experiences in Germany and United Kingdom in order to evaluate the possible impacts for constitutional guarantees, with special reference to the right to contradiction and full defense.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2596-0466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39424
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativa
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (2015)]
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas
dc.subject.otherDemandas de massa
dc.subject.otherDemandas repetitivas
dc.subject.otherDireito processual civil
dc.subject.otherLitigância de massa
dc.subject.otherNovo CPC
dc.titleApontamentos sobre o o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015
dc.title.alternativeNotes on the new mechanism for judgment of repetitive lawsuits in the new Brazilian Civil Procedure Code (2015)
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage202
local.citation.issue208
local.citation.spage189
local.citation.volume52
local.description.resumoO presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa entre o novo instituto e os mecanismos aparentemente semelhantes da Alemanha e do Reino Unido, de modo a avaliar os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas, com destaque para o contraditório.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9318-5897
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3691-0482
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p189

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