Análise das principais causas e consequências do déficit de vagas para cumprimento da medida socioeducativa de internação na região metropolitana de Belo Horizonte - MG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Desde 2006, atuo como Agente de Segurança Socioeducativo. Já trabalhei no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na casa de Semiliberdade Alpes, no Cento de Internação Santa Clara, no Centro de Atendimento ao Adolescente e no Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. Nesse período fiz várias manifestações de repúdio à superlotação e precariedade das unidades socioeducativas junto aos órgãos de controle do sistema socioeducativo: a Promotoria da Infância e Juventude, Assembleia Legislativa do estado, o Conselho Estadual da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e o Conselho Nacional de Justiça. Em 2013 fiz uma Especialização em Práticas Socioeducativas pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MINAS e como artigo de conclusão de curso desenvolvi o tema: Violação dos Direitos dos Adolescentes Acautelados
no Centro de Internação Provisória Dom Bosco em Belo Horizonte/MG. Para a realização desse estudo, definimos como estratégia metodológica, a revisão bibliográfica sobre a temática e a análise dos dados sobre o atendimento socioeducativo em
meio fechado para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os dados foram disponibilizados pela Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa daSUASE/SEDSe nos relatórios do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte – MG. A partir dos dados aqui analisados, observa-se que todas as unidades de internação de
adolescentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão superlotadas, inviabilizando o desenvolvimento de um trabalho socioeducativo eficiente.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Medida socioeducativa, Belo Horizonte