Reflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal

dc.creatorVitor Eduardo Lacerda de Araújo
dc.date.accessioned2022-09-01T11:27:32Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:36:54Z
dc.date.available2022-09-01T11:27:32Z
dc.date.issued2021-08-19
dc.description.abstractHuman beings call themselves homo sapiens because they understand that their intelligence is the differential for other living beings. For thousands of years, individuals have tried to understand the functioning of the human brain, that is, how a handful of organic matter, governed by laws of physics and chemistry, can perceive, understand nature, develop complex communication and language, predict events and manipulate a world much bigger and more complicated than its very essence. In the field of artificial intelligence, we find entities increasingly able to mimic the behavior of man, with significant evolution in diverse human competencies and cognitive abilities. In other words, with the sudden advance of computer science, man approaches the construction of machines endowed with rationality and capable of acting in a completely autonomous way, including attributes such as problem solving, perception, learning, creativity, action and reaction. Through data analysis and the consequent automation of the analytical models construction, as well as the identification of patterns, computerized systems are able to make decisions, such as the human being, with relative impossibility of predictability of the results arising from such conduct. Thus, considering machine learning based on human experiences, the problem arises about the consequences of artificial intelligence choices, that is, considering that human beings are constantly subject to crimes, there is a strong propensity for intelligent machines to commit them. In this sense, it can be mentioned that technologies recently introduced in human daily life, such as chatbots, unmanned aerial vehicles (UAVs) and autonomous cars, are able and already offend protected legal assets, such as honor, property and even life. Therefore, the study aims to investigate issues related to the causal relationships of the choices and actions of computerized artificial neural networks, especially those that constitute autonomous vehicles, aiming to investigate the consequences of the adoption of anti-legal conduct that result in criminal offenses caused by artificial intelligence, in the light of the theory of criminal responsibility.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/44791
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito penal
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectVeículos autônomos
dc.subject.otherInteligência artificial
dc.subject.otherVeículos autônomos
dc.subject.otherResponsabilidade penal
dc.titleReflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal
dc.title.alternativeConsequences of artificial intelligence in criminal law: autonomous vehicles and criminal liability
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Renato César Cardoso
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0182414888427256
local.contributor.referee1Túlio Lima Vianna
local.contributor.referee1Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7412518451382496
local.description.resumoOs seres humanos se denominam homo sapiens por entenderem que sua inteligência é o diferencial para os outros seres vivos. Por milhares de anos, indivíduos têm tentado entender o funcionamento do cérebro humano, isto é, como um punhado de matéria orgânica, regido por leis da física e da química, pode perceber, compreender a natureza, desenvolver comunicação e linguagem complexa, prever eventos e manipular um mundo muito maior e mais complicado do que a sua própria essência. No campo da inteligência artificial, encontramos entidades cada vez mais capazes de mimetizar o comportamento do homem, com significativa evolução em diversas competências e habilidades cognitivas próprias humanas. Ou seja, com o súbito avanço da ciência da computação, o homem se aproxima da construção de máquinas dotadas de racionalidade e capazes de agir de forma completamente autônomas, compreendendo atributos como resolução de problemas, percepção, aprendizado, criatividade, ação e reação. Por meio da análise de dados e da consequente automatização da construção de modelos analíticos, bem como da identificação de padrões, os sistemas computadorizados passam a ter condições de tomar decisões, tais quais incumbe-se o ser humano, com relativa impossibilidade de previsibilidade dos resultados advindos de tais condutas. Assim, considerando o aprendizado de máquina baseado em experiências humanas, surge o problema das consequências das escolhas da inteligência artificial, qual seja, tendo em vista que seres humanos estão constantemente sujeitos ao cometimento de delitos, há forte propensão de máquinas inteligentes cometerem crimes. Nesse sentido, pode-se citar que tecnologias recém introduzidas no cotidiano humano, como os chatbots, veículos aéreos não tripulados (VANTs) e carros autônomos, estão aptas e já ofendem bens jurídicos tutelados, como por exemplo, honra, propriedade e até mesmo vida. Desse modo, o estudo se propõe a investigar questões relativas às relações de causalidade das escolhas e ações de redes neurais artificiais computadorizadas, em especial as que constituem os veículos autônomos, visando investigar as consequências da adoção de condutas antijurídicas que resultem em ilícitos penais por parte da inteligência artificial, à luz da teoria da responsabilidade criminal.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-4038-382X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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