Avaliação de proficiência em português em processos de naturalização no brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Portuguese proficiency assessment for citizenship in Brazil
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Resumo
O presente artigo objetiva discutir o uso de exames de proficiência em
contextos de migrações internacionais, sobretudo, em processos de
naturalização no Brasil. Especificamente, almeja analisar as previsões
da legislação brasileira sobre essa matéria desde meados do século
XX e avaliar a adequação de instrumentos adotados no país para a
comprovação de proficiência em certas modalidades de naturalização.
Particular atenção é dada ao Certificado de Proficiência em Língua
Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que, desde 2018, tem sido
usado, equivocadamente, nesse contexto, dificultando o processo de
naturalização ordinária. Considerando que a ideologia monolíngue
subjacente à exigência de proficiência em questão dificilmente pode ser
superada juridicamente, argumentamos em favor do desenvolvimento de um teste válido, confiável e prático para esse contexto. Desenhado com base em uma análise de necessidades do público-alvo (Silva, 2019)
e em uma perspectiva de educação linguística ampliada (Cavalcanti,
2013), esse teste poderia contribuir para a politização dos candidatos e a
promoção da pluralidade cultural e linguística. Para a potencialização de
efeitos retroativos positivos, deveria ser implementado de forma integrada
a um curso de Português como Língua de Acolhimento, fomentado por
uma política pública em nível nacional, subsidiando a garantia do direito
à aprendizagem da língua oficial brasileira.
Abstract
This article aims at discussing the use of proficiency exams in international
migration contexts, with a focus on naturalization processes in Brazil. More
specifically, at analyzing the Brazilian legal provisions on this matter since
the mid-twentieth century and at assessing the adequacy of instruments
adopted in the country for proving proficiency in Portuguese in certain
modalities of naturalization. Special attention is given to the Certificate
of Proficiency in Portuguese for Foreigners (Celpe-Bras), which has been
misused in this context since 2018 and, as a consequence, has hampered
the process of ordinary naturalization. Considering that the monolingual
ideology underlying the proficiency requirement in question can hardly
be legally overcome, we advocate for the development of a valid, reliable
and practical test for this context. Based on a needs analysis of the target
group (Silva, 2019) and in an expanded language education perspective
(Cavalcanti, 2013), this test could contribute to the politicization of
candidates and to the promotion of cultural and linguistic plurality. In
order to potentialize positive washback, it should be integrated with a
course of Portuguese as a Welcoming Language, fostered by a public
policy at the national level, supporting the guarantee of the right to learn
the official Brazilian language.
Assunto
Migrações, Linguas, Língua portuguesa - Estudo e ensino - Falantes estrangeiros
Palavras-chave
Migrações internacionais, Naturalização, Avaliação de proficiência, Certificado de Proficiência Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)
Citação
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https://www.scielo.br/j/delta/a/ZKTLPC6ZvkdrDRLnD4phxZr/?lang=pt