De Bowers a Windsor: o longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença

dc.creatorMaria Fernanda Salcedo Repolês
dc.creatorFrancisco de Castilho Prates
dc.date.accessioned2021-12-21T17:05:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:20:08Z
dc.date.available2021-12-21T17:05:32Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractIn this article it is dealt with one of the most important issues of constitutional thought: the relationship between majority rule and minority rights. In it, it is tried to demonstrate the relevance of the notion of non-discrimination for the acknowledgement of rights of the homosexual community by the Supreme Court of United States of America, in which the constitutional meaning of equality and freedom has, gradually and in midst of disputes, converged to the “right to difference”. Beyond that, it is discussed how the majority of the Supreme Court has tried to decide the cases without resorting to “moralistic” positions that arise, explicitly, from “this or that” world vision, working the cases as questions of law, not as an axiological or ethical preference. Lastly, it is necessary to say that the approach, used in this work, is the historical and comparative perspective (diachronic method), because it opens the possibility of questioning past decisions of the United States Supreme Court, as a conversation between the generations.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5817
dc.identifier.issn2179-7943
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38906
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEspaço Jurídico Journal of Law
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLiberdade
dc.subjectIgualdade
dc.subjectDiscriminação
dc.subject.otherLiberdade
dc.subject.otherIgualdade
dc.subject.otherDiferença
dc.subject.otherDiscriminação
dc.titleDe Bowers a Windsor: o longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença
dc.title.alternativeFrom Bowers to Windsor: the long constitutional path of freedom to find the equality and difference
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage130
local.citation.issue1
local.citation.spage99
local.citation.volume17
local.description.resumoNeste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se demonstrar a importância da noção de não discriminação para o crescente reconhecimento de direitos à comunidade homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em que o sentido constitucional de igualdade e liberdade tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas, confluído com o “direito à diferença”. Além disso, busca-se mostrar que a maioria da Suprema Corte tem procurado decidir os casos sem recorrer a posturas “moralistas” que partam, explicitamente, “desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as pretensões como temas de direito, não de preferência axiológica ou ética. Finalmente, faz-se necessário dizer que a abordagem empregada neste trabalho parte da perspectiva histórica e comparativa (método diacrônico), pois esta abre a possibilidade de se questionarem decisões passadas da Suprema Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa entre gerações.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-6274-0026
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5817

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