A recuperação judicial à luz do novo Código de Processo Civil brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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The judicial reorganization under the approach of the new brasilian Civil Procedure Code
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Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar que a nova ordem processual civil brasileira permitiu uma leitura contemporânea dos processos de recuperação judicial, mediante a adoção de novos princípios e diretrizes aptos a proporcionar a justa distribuição dos ônus oriundos da superação da crise. Entre as inovações, há os meios alternativos de solução de conflitos, os quais são capazes de reduzir o acúmulo das demandas judiciais, substituindo-as por uma gestão mais democrática dos processos, que inclui todas as partes envolvidas. Conclui-se que, embora seja admissível a adoção de tais inovações no âmbito da Lei n. 11.101/2005, a sua escolha será casuística.
Abstract
This article aims to demonstrate that the new civil procedure order allowed for a contemporary analysis of judicial reorganization procedures, through the adoption of new guidelines that ensure the fair distribution of the burdens arising from the overcoming of the crisis. Among the innovations, there are the alternative methods of conflict resolution, which are capable of reducing the backlog of judicial demands, substituting them by a more democratic management of processes that includes all involved parties. It is concluded that, although the adoption of these innovations are allowed under the Law 11.101/2005, they will be chosen on a case-by-case basis.
Assunto
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], Mediação, Empresários
Palavras-chave
Recuperação judicial, Código de Processo Civil, Empresário, Conflitos, Mediação
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https://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/1282