Judicialização de medicamentos na microrregião de saúde de Pirapora-MG
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Judicialization of medicines in the Pirapora health microregion.
Primeiro orientador
Membros da banca
Grazielle Dias da Silva
Flávia Lúcia Abreu Rabelo
Flávia Lúcia Abreu Rabelo
Resumo
A Assistência Farmacêutica é compreendida como um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como
o elemento essencial. Quando as pessoas na tentativa de garantir o acesso a ações, serviços e
insumos de saúde, que não lhes foram assegurados pelo poder executivo, recorrem ao poder
judiciário, configura-se a judicialização da saúde. O presente estudo teve como objetivo
descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos e a conformidade destas decisões
em relação à Rename, abarcando os gastos provenientes do cumprimento judicial. Trata-se de
um estudo descritivo de caráter seccional que utilizou a técnica de análise documental e a
abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada no contexto da GRS de Pirapora –
MG, com recorte temporal de 2104 a 2019. A amostra incluiu 136 processos judiciais com
pedido de solicitação de medicamentos ao Estado de Minas Gerais na referida GRS. A análise
documental utilizou dados disponibilizados na base do módulo judicial do Sistema Integrado
de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais. Realizou-se
análise descritiva (medidas de frequência, média e de dispersão), análise comparativa entre
grupos (medicamentos pertencentes a Rename e medicamentos não Rename) pelo teste qui
quadrado e pelo teste exato de Fisher, a um nível de significância de 5% e uma regressão
linear simples entre as variáveis número de processos e distância até o município sede da
comarca. Observou-se predominância de ações judiciais impetradas por pessoas do sexo
masculino, acima de 20 anos de idade e residentes no município de Pirapora; elevado número
de ações judiciais impetradas entre 2016 e 2018 sendo a maioria das solicitações por
medicamentos que não fazem parte da Rename (58,0%). Entre os medicamentos solicitados
pertencentes à Rename, a maioria (51,4%) pertencia ao CEAF, sendo que destes, 57,4%
estavam em desacordo com os PCDT. Os medicamentos mais solicitados foram referentes ao
sistema nervoso central (45,2%). Houve prevalência de receitas médicas oriundas do SUS
(67,2%), entre as quais 67,8% foram prescritas pelo nome de marca, além de elevado gasto
em virtude das decisões judiciais, em que menos de 1% da população da microrregião de
saúde de Pirapora foi favorecida. Concluiu-se que há necessidade de aprimoramento do
diálogo entre o poder judiciário e o setor de saúde, visando conscientizar os profissionais de
saúde em adequar suas práticas e prescrições às normativas do SUS, com o propósito de
ampliar a resolução das demandas em âmbito administrativo.
Abstract
Pharmaceutical Care is comprehensive as a set of actions aimed at the promotion, protection
and recovery of individual and collective health, with medication as the essential element.
When people, in an attempt to guarantee access to health actions, services and supplies that
are not guaranteed by the executive branch, resort to the judiciary, the judicialization of health
is set up. The objective of this study was to describe the profile of lawsuits for medicines and
the obligation of these decisions in relation to rename, covering the expenses arising from
judicial compliance. This is a descriptive, sectional study that uses a document analysis
technique and a quantitative approach. Data collection was carried out in the context of the
GRS of Pirapora - MG, with a time frame from 2104 to 2019. The sample included 136
lawsuits with requests for medication requests from the State of Minas Gerais in the GRS
form. A documental analysis used data available on the basis of the judicial module of the
Integrated System of Management of Pharmaceutical Assistance of the State of Minas Gerais.
Descriptive analysis (frequency, mean and dispersion measures), comparative analysis
between groups (drugs belonging to Rename and non-Rename drugs) was performed using
the chi-square test and Fisher's exact test, at a significance level of 5% and a simple linear
regression between the variables number of processes and distance to the county seat
municipality. There was a predominance of lawsuits filed by males over 20 years of age and
residing in the municipality of Pirapora; high number of lawsuits filed between 2016 and
2018, with the majority of cases involving drugs that are not part of Rename (58.0%). Among
the medicines requested belonging to the Rename, the majority (51.4%) belonged to the
CEAF, and of these, 57.4% were in disagreement with the PCDT. The most requested
medications were related to the central nervous system (45.2%). There were medical
prescriptions from the SUS (67.2%), among which 67.8% were prescribed by the brand name,
in addition to high expenses due to court decisions, in which less than 1% of the population of
the health microregion of Pirapora was favored. It was concluded that there is a need to
improve the dialogue between the judiciary and the health sector, qualified to make health
professionals aware of adapting their practices and prescriptions to SUS regulations, in order
to broaden the resolution of demands at the administrative level.
Assunto
Judicialização da Saúde, Assistência Farmacêutica, Atenção à Saúde, Gestão em Saúde
Palavras-chave
Judicialização da saúde, Assistência farmacêutica, Atenção à saúde, Gestão em saúde