A decisão judicial enquanto ato e a construção do caso clínico no acompanhamento do louco infrator
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Fernanda Otoni de Barros Brisset
Angela Maria Resende Vorcaro
Angela Maria Resende Vorcaro
Resumo
A decisão judicial encontra-se no horizonte do trabalho do psicólogo que trabalha no campo da justiça. No acompanhamento de portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e respondem por eles na justiça, realizado pelo PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário) o psicólogo, integrando uma equipe interdisciplinar, acompanha os pacientes durante a vigência de seus processos e subsidia a decisão judicial nos casos. Trata se de um trabalho complexo e cheio de desafios, no qual a equipe interdisciplinar se pergunta, em cada caso, sobre o que transmitir ao juiz e como fazer a transmissão. Nessa dissertação, partiu-se da idéia de que uma pesquisa sobre a decisão judicial poderia oferecer alguma orientação para o trabalho de acompanhamento do louco infrator, chegando-se a perspectiva de que a decisão judicial e ato. A investigação sobre o ato, a partir da psicanálise, possibilitou afirmar que a decisão judicial produz mudança no caso em que opera e que, tal mudança acontece como conseqüência da intervenção sobre o impasse em jogo na situação. Ao buscar verificar possíveis efeitos da perspectiva decisão judicial enquanto ato no acompanhamento do louco infrator, essa pesquisa discute o método construção do caso clínico como um instrumento que pode orientar a condução dos casos pela equipe auxiliar dos juízes, inclusive no que diz respeito a produção do subsidio a decisão judicial, uma vez possibilitar a localização e a formalização do impasse em jogo em cada situação.
Abstract
The judicial decision is on the horizon of the work of psychologists working in the field of justice and the production of its subsidy constitutes a very complex task, which has to be taken by the technical team responsible for follow and support the process. Necessarily thisteam asks itself what it would transmit to the judge and how to do it. It is not possible to respond to all cases based on universally valid solutions. Rather, each one with its peculiarities needs a proper orientation. Each case presents its singular obstruction, which has to be deal by judicial decision in order to change the given situation. This research, insearching for the possible effects from the judicial decision taken as an act, discusses the construction of clinical cases as a method. This method provides an orientation for the production of subsidies to the judicial decision, while, in each case, allows one to find andformalize the hidden impasse.
Assunto
Délito, Psicanálise, Ação judicial, Psicologia
Palavras-chave
Decisao judicial, Construcao do caso clinico, Ato