Construção do tema feminicídio nos textos brasileiros de legislação, doutrina e jurisprudência, a partir de um estudo infométrico

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Lucinéia Souza Maia
Ana Carolina Ferreira
Gercina Ângela de Lima
Patrícia Nascimento Silva
Ronaldo Ferreira de Araújo

Resumo

A violência de gênero transcende fronteiras, impactando mulheres em diversos contextos sociais, culturais e econômicos. Reconhecida internacionalmente, essa questão é vista como uma violação dos direitos humanos, agravada pela inação estatal e pela falta de medidas preventivas e de combate eficazes. No Brasil, essa problemática ocupa a agenda política mais pungentemente desde a década de 2010 e, em 2015, foi sancionada a Lei n. 13.104, que qualificou o feminicídio como um crime. Apesar dessa lei, ainda não há resposta definitiva para o problema, sobre quando ele será erradicado. No ramo do Direito brasileiro há legislações, reflexões doutrinárias e práticas decisórias nos tribunais que buscam extinguir esse problema. Sendo assim, importa entender a origem dos atos jurídicos sobre essa questão e como os atores do Direito produzem os textos sobre o feminicídio, tendo em vista promover uma educação nacional para que a sociedade elimine o feminicídio. Considerando o cenário da produção documental jurídica sobre o feminicídio e tendo como marco a Lei n. 13.104, o objetivo geral deste estudo é mapear a legislação e a jurisprudência que tratam sobre o feminicídio, assim como analisar a produção, as citações e as colaborações das publicações (doutrina) dos operadores do Direito brasileiro. Os objetivos específicos são: identificar e descrever a produção documental sobre feminicídio na legislação, jurisprudência e doutrina no período de 2015 a 2022; verificar os documentos que constituem a preferência dos operadores do Direito, por meio da análise de citações; identificar as temáticas relacionadas ao tema feminicídio, por meio das palavras-chave dos documentos; e analisar a coautoria dos documentos produzidos. A metodologia adotada foi de natureza básica, com abordagem quanti-qualitativa, exploratória e descritiva. Foram analisadas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, utilizando a abordagem dos Estudos Métricos da Informação, organizadas em três indicadores: produção, citação e ligação. Os principais resultados apontaram para uma produção dispersa e limitada: a legislação apresentou menor volume, refletindo a característica do processo legislativo; a jurisprudência teve participação relevante, especialmente em Habeas Corpus; e a doutrina, embora contribuindo significativamente para embasar o tema, demonstrou baixa continuidade e especialização entre os autores. As citações revelaram interações mais marcantes entre doutrina e jurisprudência, enquanto a legislação tende a citar apenas outros dispositivos legais. Na análise de ligação, identificou-se um número reduzido de redes densas de coautoria, com predomínio de autores transitórios no tema. Como conclusão, o estudo destaca a contribuição da análise infométrica para identificar lacunas na produção jurídica sobre feminicídio e promover debates interdisciplinares. Os resultados reforçam a necessidade de maior articulação acadêmica e institucional para consolidar o tema no campo jurídico e fomentar políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência de gênero.

Abstract

Gender-based violence transcends borders, impacting women in various social, cultural, and economic contexts. Internationally recognized, this issue is regarded as a human rights violation, exacerbated by state inaction and the lack of effective preventive and combat measures. In Brazil, this problem has occupied the political agenda more prominently since the 2010s, and in 2015, law n. 13.104 was enacted, qualifying femicide as a crime. Despite this law, there is still no definitive solution to the problem or a clear timeline for its eradication. In the field of Brazilian law, there are legislations, doctrinal reflections, and court decisions aimed at addressing this issue. Therefore, it is essential to understand the origins of legal acts on this subject and how legal actors produce texts on femicide, with the goal of fostering national education to eliminate femicide in society. Considering the scenario of legal documentation on femicide, and using law n. 13.104 as a milestone, the general objective of this study is to map the legislation and jurisprudence addressing femicide, as well as to analyze the production, citations, and collaborations within publications (doctrine) by Brazilian legal actors. The specific objectives include identifying and describing the documentary production on femicide in legislation, jurisprudence, and doctrine from 2015 to 2022; verifying the documents preferred by legal practitioners through citation analysis; identifying themes related to femicide through the documents' keywords; and analyzing the co-authorship of produced documents. The methodology adopted was basic in nature, with a quantitative-qualitative, exploratory, and descriptive approach. Legislative, doctrinal, and jurisprudential sources were analyzed using the approach of Metric Studies of Information, organized into three indicators: production, citation, and linkage. The main results indicated a dispersed and limited production: legislation showed the lowest volume, reflecting the nature of legislative processes; jurisprudence had significant participation, especially in Habeas Corpus cases; and doctrine, while contributing significantly to supporting the topic, demonstrated low continuity and specialization among authors. Citation analysis revealed stronger interactions between doctrine and jurisprudence, while legislation tended to cite only other legislative documents. Linkage analysis identified a small number of dense co-authorship networks, with a predominance of transient authors on the topic. In conclusion, the study highlights the contribution of infometric analysis in identifying gaps in legal production on femicide and fostering interdisciplinary debates. The findings underscore the need for greater academic and institutional efforts to consolidate the topic within the legal field and promote more effective public policies to combat gender-based violence.

Assunto

Ciência da informação, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Feminicídio, Crime contra as mulheres

Palavras-chave

Informação Jurídica, Doutrina, Legislação, Jurisprudência, Feminicídio

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