Comunicação como direito : atores sociais e desenhos participativos na Bahia
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A presente monografia analisa o que mudou na política pública de comunicação da Bahia a partir do governo Jaques Wagner (2007-2010), tendo como referência a proposta de uma gestão participativa. O estudo está concentrado entre a transição do governo liderado pelo grupo do senador Antonio Carlos Magalhães para o governo Wagner e o seu primeiro período de gestão (2007-2008). O foco da investigação foi avaliar o nível de organização e associativismo da sociedade civil e sua capacidade de influência e participação na construção de um modelo de política pública de comunicação, mediante um instrumento participativo implementado, que foi 1ª Conferência Estadual de Comunicação. Para isto utilizou como metodologia o estudo etnográfico e técnicas combinadas de observação participante e análise documental. Buscou-se argumentar como os desenhos participativos fortalecidos a partir da
Constituição de 1988 impactaram na política e gestão públicas e o papel da comunicação frente a este processo. Analisou-se porque a comunicação, apesar de fundamental na democracia deliberativa, não sofreu os efeitos dos processos participativos e as mudanças observadas neste cenário nos últimos anos. A pergunta norteadora do trabalho foi sobre até que ponto os desenhos participativos impactam nas gestões públicas – aspectos administrativos e orçamentários e avaliar se este impacto ocorreu no estudo de caso apresentado sobre a política de comunicação na Bahia.
Abstract
Assunto
Democracoa, Participação, Politicas públicas, Comunicação
Palavras-chave
Democracia, Participação, Políticas públicas, Direito à comunicação
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