Análise de propostas legislativas brasileiras sobre a publicidade de alimentos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Introdução: O consumo de alimentos ultraprocessados está crescendo no Brasil e tem
como um de seus determinantes a exposição à publicidade de alimentos não
saudáveis, especialmente de crianças. Apesar disso, as normas brasileiras
governamentais não têm se mostrado efetivas na proteção da exposição da população
ao conteúdo de publicidade desses alimentos, enquanto a atuação autorregulatória
apresenta limitações. Conhecer as propostas legislativas brasileiras no tema tornará
possível pensar caminhos para a redução da exposição da população ao conteúdo
publicitário sobre alimentos não saudáveis. Objetivo: Analisar a conteúdo de
propostas legislativas sobre a publicidade de alimentos no Brasil. Metodologia: Este
estudo de análise documental se dividiu na (i) construção de um glossário com termos
específicos das áreas de saúde pública, nutrição, publicidade e legislação, a fim de
oferecer um referencial terminológico para a análise, e na (ii) coleta, organização e
compilação de um banco de textos, permitindo análises quantitativas e qualitativas
dos dados de propostas legislativas de publicidade de alimentos. Foram utilizados três
tipos de análise: Classificação Hierárquica Descendente, Análise Fatorial
Confirmatória e Análise de Similitude, com auxílio do software IRAMUTEQ. O banco
de textos foi organizado a partir da coleta de dados no site do Congresso Nacional,
usando-se os termos de busca "marketing de alimentos", "propaganda de alimentos",
"publicidade de alimentos", "promoção de alimentos", "comunicação mercadológica"
e "divulgação de alimentos". Resultados: Foi produzido um glossário com 29 termos
a fim de clarificar conceitos relacionados à regulação de publicidade de alimentos em
território nacional. O banco de textos foi composto por 19 resultados relevantes. As
propostas analisadas possuem cerca de 20 anos, sendo que a maioria das iniciativas
vêm da Câmara dos Deputados. Seis das propostas estabelecem atualização do
Decreto-Lei Nº 986/1969. Dentre os textos mais significativos, destaca-se uma
proposta de emenda constitucional que incluiria alimentos e bebidas na lista de
produtos sujeitos a regulamentações de publicidade comercial e quatro propostas
similares que contemplam a regulamentação da publicidade de forma ampla. Apenas
duas propostas estão em tramitação. Durante a análise textual, foram identificadas
quatro grandes classes temáticas: Saúde (37,3% do corpus analisado), Regulamento
(35,4%), Aspecto Comercial (12,9%) e Teor Nutricional (14,5%). A classe Saúde
corresponde a palavras relacionadas a sintomas de uma população ligados ao
consumo de alimentos não-saudáveis. A classe Regulamento contém palavras que se
referem a regulamentação legislativa sobre publicidade. A classe Aspecto Comercial,
como o nome diz, inclui palavras que se referem a aspectos comerciais dos alimentos
(ex: rótulo, aditivo, sabor). A classe Teor Nutricional apresenta termos relacionados a
informação nutricional dos alimentos. A análise fatorial confirmatória corroborou a
distribuição de palavras em quatro classes temáticas. A análise de similitude
identificou cinco ramificações principais a partir da palavra central "alimento", que se
relacionam com a legislação, propaganda, público infantil, obesidade e
gordura/trans/saturado/sódio. Conclusão: As análises indicam que as propostas são
alinhadas à tendências globais sobre medidas de prevenção à obesidade. Contudo, a
tramitação de projetos é lenta e complexa, além de sofrer interferências de setores
econômicos.
Abstract
Assunto
Publicidade de Alimentos, Legislação, Alimento Processado, Marketing, Controle Social Formal, Dissertação Acadêmica
Palavras-chave
publicidade de alimentos, legislação, alimentos ultraprocessados, marketing, regulação