Política de prevenção à criminalidade de Minas Gerais : uma análise dos marcos institucionais e implicações para os atendimentos ao público
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Policy of crime prevention of Minas Gerais : an analysis of the institutional landmarks and implications for public attendance
Primeiro orientador
Membros da banca
Danielle Cireno Fernandes
Resumo
A Política de Prevenção à Criminalidade, executada pelo Estado de Minas Gerais desde 2003, tem como objetivo contribuir para a prevenção e redução de violências e criminalidades incidentes sobre determinados territórios e grupos mais vulneráveis a esses fenômenos. Essa política está estritamente relacionada com o conceito de Segurança Cidadã, que amplia a concepção de Segurança Pública tradicional e considera a violência como um fenômeno multicausal e que impede o gozo pleno da cidadania. Desde a sua concepção, a Política de Prevenção à Criminalidade em Minas Gerais é executada pela pasta responsável pela Segurança Pública no Estado e tem como modelo de execução a parceirização com Organizações do Terceiro Setor. O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise dos principais marcos institucionais da Política de Prevenção, no período de 2003 a 2018, e relacioná-los com possíveis consequências no que tange o número de atendimento ao público dessa política pública. Para tanto, a pesquisa utiliza de material bibliográfico relacionado à discussão da prevenção à criminalidade, de documentos públicos que permitem a identificação desses marcos institucionais ao longo do tempo e dos dados de atendimentos da Política de Prevenção. Por fim, conclui-se que as alterações na parceria com as organizações do Terceiro Setor provocou um grande impacto em termos dos números de atendimentos ao público, enquanto que mudanças na estrutura formal do setor responsável pela gestão da Política no Estado não produziram consequências referentes a atendimentos. Então, de modo geral, percebe-se que há uma fragilidade institucional dessa política, que atua sob um viés ainda inovador no Brasil, que impacta diretamente o público atendido.
Abstract
The Crime Prevention Policy, implemented by the State of Minas Gerais since 2003, aims to contribute to the prevention and reduction of violence and criminalities affecting certain territories and groups most vulnerable to these phenomen. This policy is strictly related to the concept of Citizen Security, which broadens the concept of traditional Public Security and considers violence as a multi-causal phenomenon and which prevents full enjoyment of citizenship. Since its conception, the Crime Prevention Policy in Minas Gerais has been implemented by the Secretary responsible for Public Security in the State and has as its execution model the partnership with Third Sector Organizations. The present study aims to carry out an analysis of the main institutional milestones of the Prevention Policy, from 2003 to 2018, and to relate them with possible consequences regarding the number of public attendance of this public policy. To this end, the research uses bibliographic material related to the discussion of crime prevention, public documents that allow the identification of these institutional frameworks over time and data from the Prevention Policy. Finally, it is concluded that the changes in the partnership with Third Sector organizations caused a big impact in terms of the number of attendances to the public, while changes in the formal structure of the sector responsible for the management of Politics in the State did not produce
consequences related to treatments. Therefore, in general, it is clear that there is an institutional weakness of this policy, which operates under a still innovative approach in Brazil, which directly impacts the public served.
Assunto
Criminalidade, Segurança pública, Terceiro setor, Políticas públicas
Palavras-chave
Prevenção à criminalidade, Segurança pública, Terceiro setor, Políticas públicas