Estado de Direito Laico e os direitos fundamentais: uma abordagem do Islã frente a Laicização Turca

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Primeiro orientador

Membros da banca

Maria Fernanda Salcedo Repoles
Ilder Miranda Costa

Resumo

Este é um trabalho da construção histórica do Estado de Direito Laico e dos princípios que estruturam a atual normatização dos direitos fundamentais, ou direitos humanos1 no cenário Internacional. A história2 nos aponta o Ocidente como precurssor de tornar os ideais racionais da liberdade efetivos através deste atual Estado de Direito, contudo, esta obra incorrerá na demonstração de que este discurso não pode ser percebido como um discurso apenas Ocidental, já que tal acontecimento tem levado teóricos da filosofia a excluir a participação de Nações do Oriente na construção e efetivação destes ideais.

Abstract

Assunto

Direito comparado, Direitos humanos Aspectos históricos, Turquia Historia Imperio Otomano, Cultura e direito, Oriente e Ocidente História, Islã História, Direitos humanos Aspectos religiosos, Estado de direito História, União Europeia

Palavras-chave

Direito

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