Palavras mágicas ou liberdade de expressão? : uma abordagem linguística da configuração do pedido explícito de voto

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O presente artigo tem por objetivo demonstrar a subjetividade no processo de inferência feito por magistrados nos casos de “palavras mágicas”. A área escolhida é a linguística e as subáreas são análise do discurso, semântica e pragmática. O tema do artigo é o conceito de “palavras mágicas” utilizado pela Justiça Eleitoral, no contexto de propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, para designar palavras ou expressões que podem configurar pedido de voto fora do período permitido pela legislação. Para isso, foram examinados três casos extraídos do banco de jurisprudência da Justiça Eleitoral, ou seja, a análise restringiu-se às sentenças e aos acórdãos, que são de acesso público, motivo pelo qual, inclusive, os nomes das partes não foram omitidos. A conclusão deste artigo é a de que, embora a Justiça Eleitoral tenha entendido que, nos casos ora analisados, ficou configurado o pedido de voto por meio de “palavras mágicas”, pela ótica da semântica, da pragmática e da análise do discurso, houve extrapolação na interpretação dos acontecimentos, pois os candidatos apenas se valeram da liberdade de expressão para divulgar a própria candidatura e pedir apoio político, que não necessariamente é o mesmo que pedir votos.

Abstract

The present article aims to demonstrate the subjectivity in the inference process made by magistrates in cases of “magic words”. The chosen area is linguistics and the subareas are discourse analysis, semantics and pragmatics. The theme of the article is the concept of “magic words” used by the Electoral Justice, in the context of early or extemporaneous electoral propaganda, to designate words or expressions that may constitute a request for votes outside the period allowed by law. For this, three cases extracted from the Electoral Justice's case law database were examined, that is, the analysis was restricted to judgments and decisions, which are publicly available, and therefore the names of the parties were not omitted. The conclusion of this article is that, although the Electoral Justice understood that, in the cases analyzed herein, the request for votes was configured through “magic words”, from the perspective of semantics, pragmatics and discourse analysis, there was extrapolation in the interpretation of events, as the candidates only used freedom of expression to publicize their own candidacy and ask for political support, which is not necessarily the same as asking for votes.

Assunto

Língua e linguagem

Palavras-chave

"Palavras mágicas", Liberdade de expressão, Eleições, Semântica, Análise do discurso

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