Tomada de decisão estratégica e modelos agregativos de sujeitos no processo coletivo estrutural
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Strategic decision-making and aggregative performance standards in the structural collective lawsuit
Primeiro orientador
Membros da banca
Fredie Souza Didier Júnior
Edilson Vitorelli Diniz Lima
Jordão Violin
Antônio Gomes de Vasconcelos
Beclaute Oliveira Silva
Edilson Vitorelli Diniz Lima
Jordão Violin
Antônio Gomes de Vasconcelos
Beclaute Oliveira Silva
Resumo
A tradicional polarização entre correntes individualistas e coletivistas nos debates ontológico e metodológico, na Sociologia, aperfeiçoou-se para descrever sistemas sociais e explicar fenômenos sociais a partir das interações entre seus agentes e suas partes (dentre estas, suas instituições). Conforme a corrente sociológica emergentista, conflitos sociais seriam fenômenos sociais dotados de inerente potencial transformativo, proveniente de poderes causais que emergiriam dessas interações. O emergentismo denominou essas interações, quando realizadas entre instituições, como estruturas. Trazendo-se essas premissas ao Direito e ao Processo Coletivo, a presente tese de doutoramento identifica os litígios coletivos enquanto tipos de fenômenos sociais, cujo potencial transformativo se traduz em uma intrínseca mutabilidade interna, que pode ora assumir graus atenuados, ora acentuados. Demonstra-se que, quanto mais elevado o grau de mutabilidade do respectivo litígio coletivo, amplia-se, correspondentemente, sua projeção prospectiva e, como consequência, a necessidade de tomadas de decisão conjuntamente preditivas e avaliativas para sua efetiva resolução – ambas suscetíveis a realçados riscos de erros, provenientes de interferências cognitivas nos mecanismos heurísticos de deliberação individual ou coletiva. A partir desse marco teórico, a pesquisa em questão realiza recorte metodológico, na análise da atuação dos sujeitos voltada às tomadas de decisão estratégicas para coletividades, que visem à resolução de litígios estruturais (diagnosticados pela doutrina e jurisprudência do EUA em meados do século XX). Tais litígios acompanham a utilização sociológica do termo estrutura e abarcam desconformidades inconstitucionais nas instituições dos sistemas sociais e nas interações que estas estabeleçam entre si e com os agentes desses mesmos sistemas. Por intermédio das vertentes metodológicas jurídico-dogmática, transdisciplinar e dialética, essa pesquisa diagnostica que o alto grau de mutabilidade dos litígios estruturais, associado à sua natureza policêntrica, demanda uma solução por vias jurisdicionais que não se confine aos parâmetros mais rígidos do tradicional método processual, especialmente no que diz respeito aos limites da participação e às formas e efeitos da tomada de decisão. Nesse sentido, propõe-se que os sujeitos não-investidos da jurisdição se tornem participantes ativos das tomadas de decisão, no ciclo de implementação das reformas estruturais. Para tanto, admite-se um modelo processual de dualidade cíclica e decisões subjetivamente complexas, que se denomina processo coletivo estrutural. Com o intuito de se valer de estratégias da arquitetura da escolha, reduzindo o risco de interferências cognitivas (vieses e ruídos) em suas tomadas de decisão, a pesquisa se propõe a analisar os modelos em torno dos quais se agregam os sujeitos interessados, em processos coletivos estruturais, para suas deliberações individuais e coletivas.
Abstract
The evolution of the ontological and methodological debates, in Sociology, characterized by the polarization between individualist and collectivist theories, has improved to describe social systems and explain social phenomena according to the interactions between their agents and their parts (among which, their institutions). According to the emergentist sociological theory, social conflicts are types of social phenomena that have inherent transformative potential, which comes from causal powers that emerge from these interactions. Moreover, the emergentist theory has given the name of structures to the interactions between institutions. By applying these premises to Procedural Law and Group Rights, this doctoral thesis identifies collective disputes as a type of social phenomenon, whose transformative potential translates into an intrinsic internal mutability, which can whether assume attenuated or accentuated degrees. This research demonstrates that, the higher the mutability of the respective collective litigation, there is a correspondent increase of its prospective projection and, in consequence, a need to combine predictive and evaluative decision-making for its effective resolution – both of which susceptible to risks of error, caused by biases and noise in the heuristic mechanisms of individual or collective deliberation. Considering these premises, this research methodologically concentrates the analysis of the structural collective lawsuit, in the performance of the subjects who aim at strategic decision-making, in favor of collectivities, to the solution of structural disputes (as diagnosed by US doctrine and jurisprudence in the mid-twentieth century), which, following the sociological use of the term structure, encompass unconstitutional nonconformities in the institutions of social systems and in the interactions they establish among themselves and with the agents of these same systems. Through a legal-dogmatic methodological approach, transdisciplinary and dialectical method, the doctoral research diagnoses that the high degree of mutability of structural disputes, associated with their polycentric nature, demands that their resolution through jurisdictional means is not confined to the strictest parameters of the traditional procedural method, especially with regard to the limits of participation and the forms and effects of decision-making. In this sense, it considers the subjects, who are not invested of the jurisdiction, as active participants in decision-making. Therefore, the procedural model applies a cyclic duality and subjectively complex decisions – the structural collective lawsuit. And, in order to make use of strategies of the architecture of choice, to reduce the risk of cognitive interference (bias and noise) in their decision-making, the research proposes to analyze the models around which interested subjects are aggregated, in structural collective processes, for their individual and collective deliberations.
Assunto
Direito processual coletivo, Processo decisório, Ação judicial
Palavras-chave
Tomada de decisão estratégica, Litígio estrutural, Processo coletivo estrutural, Modelos agregativos de sujeitos