Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

Página do item simplificado
dc.creatorAlmir Megali Neto
dc.date.accessioned2020-08-26T21:23:56Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:08:26Z
dc.date.available2020-08-26T21:23:56Z
dc.date.issued2020-02-18
dc.description.abstractThis research has as its object the way by which the highest institution of the Brazilian Judicial Power, the Brazilian Supreme Court, exercised the judicial review of the impeachment process against the president Dilma Rousseff. Specifically, the Part I dedicates to recover the assumptions of legitimacy of judicial review of the impeachment process assumed by the Court itself throughout its institutional history. Assumptions that gave own characteristics to impeachment in Brazilian constitutionalism and that throughout the republican era were and still are object of strong opposition by part of the national legal doctrine. In Part II, are analyzed the main decisions of the Brazilian Supreme Court in the cases related to the impeachment process of the president Dilma Rousseff. It is made an analysis of the opinions of the justices of the Brazilian Supreme Court in this emblematic case, and pinpointing the contradictions and mistakes made by them, regarding the historical comprehension of the Court and of the brazilian republican tradition of the judicial review of the impeachment process.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/34057
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectControle jurisdicional
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectProcessos (impedimentos)
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal
dc.subjectRousseff, Dilma, 1947-
dc.subject.otherBrasil
dc.subject.otherBrazil
dc.subject.otherControle jurisdicional do processo de impeachment
dc.subject.otherJudicial review of the impeachment process
dc.subject.otherDilma Rousseff
dc.subject.otherDilma Rousseff
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal
dc.subject.otherBrazilian Supreme Court
dc.titleControle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal
dc.title.alternativeJudicial review of the impeachment process: the impeachment of president Dilma Rousseff before the Brazilian Supreme Court
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4442732824534071
local.contributor.referee1Emilio Peluso Neder Meyer
local.contributor.referee1Thomas da Rosa de Bustamante
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9145941939338077
local.description.resumoEsta pesquisa tem como objeto de estudo a forma pela qual o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment instaurado em desfavor da presidenta Dilma Rousseff. Especificamente, a Parte I se dedica a recuperar os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que no decorrer de todo o período republicano foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina jurídica pátria. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo STF envolvendo questões relativas ao processo de impeachment que culminou na perda do mandato da presidenta Dilma Rousseff. É feita uma análise dos principais votos e decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal neste caso emblemático, apontando as contradições e falhas dos mesmos no que diz respeito à compreensão construída pelo próprio Tribunal a respeito do controle jurisdicional do processo de impeachment e pela tradição republicana brasileira do impeachment.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação Mestrado - Almir Megali Neto - FINAL.pdf
Tamanho:
4.33 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar

Coleções

Pós-Graduação em Direito - Dissertações

Logo UFMG