Recuperação judicial de grupo de sociedades: a consolidação e sua aplicação no direito brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Leonardo Netto Parentoni
Newton de Lucca
Newton de Lucca
Resumo
O presente trabalho tem por objeto analisar a recuperação judicial de grupo de sociedades com enfoque na consolidação substancial, conceito cunhado pela jurisprudência norte-americana e adotado pela lei modelo da UNCITRAL sobre insolvência. Apesar de o instituto não ser novo, sua discussão nos Tribunais brasileiros é atual e guarda relação com os reflexos da crise econômica mundial de 2008 e, mais recentemente, com a crise político-econômica pela qual passa o país. Para o desenvolvimento do estudo foi analisada a estrutura da Lei n.º 11.101/05, em especial seus princípios e a quem ela se aplica; retomado, ainda que de forma breve, o conceito e os tipos de grupos societários; examinada a desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação nos grupos e, sem se pretender fazer um estudo de direito comparado, traçado, a partir do estudo da doutrina estrangeira sobre o tema, um breve panorama do surgimento e evolução da consolidação na jurisprudência norte americana. Foi realizada pesquisa da jurisprudência dos Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo sobre o tema a fim de verificar o emprego, ainda que intuitivo, da consolidação substancial no direito brasileiro. A análise das decisões possibilitou a identificação dos fundamentos invocados para aplicação da consolidação e também de questões controvertidas, como a forma de apresentação da lista de credores e do plano de recuperação judicial, a forma e quorum de votação do plano e as consequências da aprovação ou rejeição da consolidação substancial.
Abstract
The purpose of this work is to analyze the reorganization of a group of companies focusing on substantial consolidation, a concept coined by US jurisprudence and adopted by the UNCITRAL model law on insolvency. Although the institute is not new, its discussion in the Brazilian Courts is current and related to the repercussions of the global economic crisis of 2008 and, more recently, to the political-economic crisis that the country is going through. For the development of the study, the structure of Law n 11.101/05 was analyzed, especially its principles and to whom it applies; the concept and types of corporate groups have been taken up briefly; it was examined the disregard of the legal personality and its application in the groups and, without intending to make a study of comparative law, outlined, from the study of foreign doctrine on the subject, a brief overview of the emergence and evolution of consolidation in the North American jurisprudence. A jurisprudence research was carried out by the Courts of Minas Gerais, Rio de Janeiro and São Paulo on the subject in order to verify the employment, although intuitive, of the substantive consolidation in Brazilian law. The analysis of the decisions made it possible to identify the grounds invoked for the application of consolidation, as well as controversial issues, such as the presentation of the list of creditors and the reorganization plan, the form and voting quorum of the plan and the consequences of the approval or rejection of the substantive consolidation.
Assunto
Direito, Recuperação de empresa Brasil, Falência, Desconsideração da personalidade juridica
Palavras-chave
Recuperação judicial, Desconsideração da personalidade jurídica, Consolidação processual, Consolidação substancial, Grupo de sociedades