A democracia de cidadãos proprietários em Rawls: análise crítica acerca de diferentes interpretações
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Rawls's property-owning democracy: a critical analysis of sereval interpretations
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Resumo
O trabalho apresenta diferentes interpretações sobre a “democracia de cidadãos proprietários” (DCP), um regime que permite a propriedade privada dos meios de produção e se mostra superior, segundo Rawls, ao capitalismo de bem-estar. Discuto, primeiro, se a dispersão do capital ambicionada pela DCP deve ser tomada como algo distinto de dispersão da riqueza. Trato, em segundo lugar, da questão de saber se o que importa para a caracterização da DCP é apenas o resultado – seja ele a dispersão do capital ou da riqueza – ou também o meio de obtê-lo, caso no qual a DCP poderia ser entendida como regime predistributivo (em contraposição ao “welfare state”, um regime eminentemente redistributivo). Minha conclusão, em suma, é que, afora o que concerne ao “capital humano”, há razões para preferir uma conceituação simples, que defina a DCP como regime que logra dispersar a riqueza em considerável medida. A última seção responde, ainda, a algumas críticas à DCP como alternativa ao capitalismo de bem-estar.
Abstract
The paper critically addresses several interpretations of the concept of “property-owning democracy”, an institutional regime which allows for private property of production means and is preferable, according to Rawls, to welfare state capitalism. It is discussed, first, whether the capital dispersion ambitioned by property-owning democracy should be taken as tantamount to wealth dispersion. Secondly, it is inquired whether property-owning democracy should be associated only to a given result – e.g., capital or wealth dispersion– or also as a sort of regime under which such result is reached through certain means. Property-owning democracy would therefore be understood as a predistributive regime (in contrast with the redistributive welfare state). The conclusion, in sum, is that, putting aside issues regarding human capital, there are reasons to elect a simple definition of property-owning democracy as a regime that disperses wealth to a considerable degree. The final section answers some critiques of property-owning democracy as an alternative to welfare state capitalism.
Assunto
Capitalismo, Rawls, John, Propriedade privada, Bem estar social
Palavras-chave
Democracia de cidadãos proprietários, Rawls, Estado de bem-estar, Predistribuição, Redistribuição
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https://praxisfilosofica.univalle.edu.co/index.php/praxis/article/view/3169