Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação

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dc.creatorGiovani Clark
dc.creatorMarcelo Tobias da Silva Azevedo
dc.date.accessioned2022-03-15T20:55:41Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:28:15Z
dc.date.available2022-03-15T20:55:41Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractProtected Areas are specially protected territorial spaces whose purpose is the preservation of relevant natural characteristics. Law 9.985 / 2000 imposes three minimum elements for the proper management of the conservation unit, that is, expropriation, the Management Plan and the Management Councils. The objective of this article is to study the goals and actions of the current brazilian Economic Planning in the realization of the constitutional purposes of defining specially protected territorial spaces and ecologically balanced environmental protection for the present and future generations, including by the State. This research is documentary, based on a bibliographical review.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336
dc.identifier.issn2526-0057
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40134
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectProteção ambiental
dc.subject.otherDefesa do meio ambiente
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherLei n. 9.985/2000
dc.subject.otherPlano plurianual
dc.subject.otherPoliticas públicas
dc.subject.otherUnidades de conservação
dc.titleProteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação
dc.title.alternativeEnvironmental protection and state planning: programs and goals of the multi-year plan 2016 to 2019 for federal implementation of conservation units
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage81
local.citation.issue2
local.citation.spage61
local.citation.volume3
local.description.resumoAs unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2336

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