O acesso à informação pública: um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e do México

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dc.creatorGiseli Milani Santiago Balbino
dc.creatorRenato Pinto Venancio
dc.date.accessioned2023-08-29T21:54:47Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:04:50Z
dc.date.available2023-08-29T21:54:47Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.issn25255657
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/58338
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Ágora: políticas públicas, comunicação e governança informacional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência da Informação
dc.subjectInformação
dc.subjectLegislação
dc.subjectBrasil
dc.subjectMéxico
dc.titleO acesso à informação pública: um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e do México
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage8
local.citation.issue2017
local.citation.spage4
local.citation.volume1
local.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar de forma comparada a Constituição e a legislação de acesso a informação do Brasil e do México. Em que pontos essas legislações possuem semelhança e diferenças e qual o impacto destas diferenças em cada país? Justifica-se este trabalho, tendo em vista ser ainda pouco explorado, na produção científica, o estudo comparativo da legislação de acesso à informação do Brasil com a de outros países. Pode-se afirmar que as leis mexicanas apresentam detalhamento e apresentação das obrigações de forma clara e concisa, diferentemente das regras brasileiras, que preveem apenas de forma geral o acesso à informação. Em outras palavras, a legislação brasileira é esparsa e embaraça a compreensão do seu conteúdo pelos agentes administrativos, pelos pesquisadores e pelos cidadãos. Esse estudo pode, dessa maneira, auxiliar no aprimoramento dos marcos normativos nacionais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/revistaagora/article/view/2624

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