Contratos coletivos de assistência médica suplementar: estudo de caso em empresa empregadora e sindicato no ramo metalúrgico em Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Introdução: A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde
(SUS) e mesmo com a sua criação, a assistência à saúde dos trabalhadores no
Brasil é predominantemente realizada pelo setor privado suplementar de saúde. A
trajetória histórica da assistência médica aos trabalhadores carrega traços herdados
da estrutura médica previdenciária. A atual conformação do Sistema de Saúde
brasileiro se dicotomiza em dois subsetores: o público e o privado. Este último, ainda
estratificado em um segmento suplementar e um segmento liberal/autônomo. De
especial interesse é o estudo do setor suplementar constituído por 48,8 milhões de
beneficiários em planos de assistência médica e/ou odontológica. Destes,
aproximadamente 80% possuem planos de assistência médica coletivo. Tais planos
têm sido objeto de negociação nas pautas reivindicatórias de assistência entre
sindicatos e empresas, processo que contribui para a privatização do setor saúde no
Brasil. Objetivo: Buscou-se compreender a contratação coletiva de planos de saúde
para assistência médica a trabalhadores formais, utilizando como análise central os
discursos dos atores sociais envolvidos. Metodologia: Trata-se de um estudo de
caso exploratório com aporte qualitativo, realizado com um representante sindical e
um representante da empresa empregadora, do ramo metalúrgico. Os dados foram
coletados por meio de análise documental e de entrevista semiestruturada e
analisados na perspectiva da análise de discurso proposta por Michel Foucault.
Resultados: Ao longo de 19 anos a categoria metalúrgica pesquisada realizou 26
convenções coletivas de assistência médica, e destas 16 (61%) são cláusulas de
planos de assistência à saúde médico-ambulatorial ou hospitalar e odontológica. A
empresa empregadora realizou 42 acordos coletivos de assistência médica, sendo
21 (50%) sobre o mesmo tema. A percepção dos entrevistados sobre a assistência à
saúde dos trabalhadores serem atualmente responsabilidade dos planos coletivos
de saúde deu origem a três temas. O primeiro diz sobre o papel do sindicato e da
empresa na contratação coletiva de assistência à saúde, o segundo ressalta o
posicionamento dos entrevistados sobre a regulação do setor suplementar exercida
pela ANS e o terceiro discorre sobre a utilização pelos trabalhadores dos serviços
ofertados pelo SUS.
Considerações Finais: Os discursos correlacionados resultam em reflexões sobre o
movimento histórico de contratações coletivas de plano de saúde para a classe dos
trabalhadores no Brasil. Nos enunciados, vimos emergir inúmeros problemas do
passado que ainda se arrastam sem solução, dentre eles, a privatização cada vez
mais crescente do sistema de saúde brasileiro.
Abstract
Introduction: The Federal Constitution of 1988 establishes the Unified Health
System (SUS) in 1988 and, even with its creation, health care for workers in Brazil is
predominantly performed by the supplementary private health sector. The historical
trajectory of medical care to workers carries traits inherited from the social security
structure. The current shape of the Brazilian Health System is dichotomized in two
sub-sectors: the public and the private. The latter, still stratified in a supplemental
segment and a liberal / autonomous segment. Of special interest is the study of the
supplementary sector constituted by 48.8 million beneficiaries in medical and / or
dental care plans. Of these, approximately 80% have collective health care plans.
Such plans have been the subject of negotiation in the demands for assistance
between unions and companies, a process that contributes to the privatization of the
health sector in Brazil. Objective: To understand the collective contracting of health
plans for medical care to formal workers, using as central analysis the speeches of
the social actors involved. Methodology: This is an exploratory case study with a
qualitative contribution, carried out with a union representative and a representative
of the employing company, from the metallurgical branch. The data were collected
through documental analysis and semi-structured interview and analyzed from the
perspective of discourse analysis proposed by Michel Foucault. Results: Over 19
years, the metallurgical category surveyed carried out 26 collective health care
conventions and of these, 16 (61%) are clauses of medical-ambulatory health care or
hospital and dental care plans. The employer made 42 collective health care
agreements, 21 (50%) on the same subject. The perception of the interviewees about
the health care of the workers being currently the responsibility of the collective
health plans gave rise to three themes. The first one says about the role of the union
and the company in the collective contracting of health care, the second emphasizes
the position of the interviewees on the regulation of the supplementary sector
exercised by the ANS and the third talks about the use of the services offered by the
SUS by the workers. Final Thoughts: The correlated discourses result in reflections
on the historical movement of collective contractions of health plan for the class of
workers in Brazil. In the enunciated ones, we have seen to emerge innumerable
problems of the past that still creep without solution, among them, the increasing
privatization of the Brazilian health system.
Assunto
Planos de Assistência de Saúde para Empregados, Assistência Médica, Política de Saúde, Saúde do Trabalhador, Saúde Pública
Palavras-chave
Plano coletivo de saúde, Contratação coletiva, Setor privado de saúde, Saúde do trabalhador, Política de saúde