Dosimetria da pena à luz da hermenêutica na matriz fenomenológica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Paula Vilaça Bastos
Paula Vilaça Bastos
Resumo
O presente trabalho dedica-se a uma analítica do fenômeno da dosimetria da pena no processo penal, a partir da hermenêutica jurídica na matriz fenomenológica, explorando os limites da objetividade e formas de conter os elementos influenciadores do juiz como intérprete da lei. A Fenomenologia surgiu como meio de investigação da consciência e do processo de compreensão, em que se destacaram as teorias de Edmund Husserl e Hans-Georg Gadamer, as quais serviram de referências teóricas para se demonstrar a necessidade da formação de uma consciência por parte do julgador, de sua situação hermenêutica e o estabelecimento de um diálogo entre suas concepções prévias e a fenomenalidade do caso concreto, onde a intencionalidade da consciência repercute no seu atuar, e o círculo hermenêutico assume destaque como elemento de elucidação fenomenológica do conhecimento e da interpretação, pela lógica de pergunta e resposta. Investigaram-se, também, as influências de elementos psicológicos e traços de personalidade do julgador como elementos da subjetividade e de compreensão e interpretação da norma penal. Dada a discricionariedade conferida pela lei ao julgador no momento da fixação da pena, pretendeu-se investigar as implicações de uma visada hermenêutica para se propor o aprimoramento da dosimetria da pena, em busca da decisão justa. Concluiu-se, após as investigações realizadas acerca das possibilidades e das condições da interpretação e aplicação das leis, propostas pela Hermenêutica Fenomenológica, pela conformação de um novo paradigma hermenêutico em que se verifique a possibilidade de redução do grau de subjetivismo do julgador na aplicação da lei penal, mormente na fase da dosimetria da pena.
Abstract
This paper is dedicated to an analysis of the phenomenon of penalty dosimetry in criminal proceedings, based on the legal hermeneutics in the phenomenological matrix, exploring the limits of objectivity and ways to contain the influencing elements of the judge as an interpreter of the law. Phenomenology emerged as a means of investigating consciousness and the process of comprehension, highlighting the theories of Edmund Husserl and Hans-Georg Gadamer, which served as theoretical references to demonstrate the need for the formation of a conscience by the judge, its hermeneutic situation and the establishment of a dialogue between its previous conceptions and the phenomenality of the concrete case, where the intentionality of consciousness has repercussions in its action and the hermeneutic circle is highlighted as an element of phenomenological elucidation of knowledge and interpretation, by the logic of question and answer. It also investigates the influences of psychological elements and personality traits of
the judge, as elements of subjectivity and understanding and interpretation of the penal norm. Given the discretion conferred by the law to the judge at the time of setting the penalty, it was intended to investigate the implications of a hermeneutic aim to propose the improvement of the dosimetry of the penalty, seeking the just decision. It is concluded, after the investigations carried out about the possibilities and conditions of the interpretation and application of the laws, proposed by the Phenomenological Hermeneutics, by the conformation of a new hermeneutic paradigm in which it is possible to reduce the degree of subjectivism of the judge in the application of the law. criminal law, especially in the phase of penalty dosimetry.
Assunto
Direito, Hermenêutica (Direito), Pena (Direito), Dosimetria, Processo penal, Fenomenologia
Palavras-chave
Dosimetria, Pena, Julgador, Hermenêutica, Fenomenologia