Ações afirmativas e a neutralidade liberal

dc.creatorFranklin Vinícius Marques Dutra
dc.date.accessioned2023-10-07T01:02:21Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:23:01Z
dc.date.available2023-10-07T01:02:21Z
dc.date.issued2023-08-28
dc.description.abstractFrom the discussion on affirmative action policies, this work seeks to gain a better understanding of the meaning of some fundamental concepts in John Rawls's more mature works, especially his publication of Political Liberalism. In this book, Rawls delves deeply into the domain of the political to understand how a society divided by reasonable pluralism can be stable for the right reasons. In essence, his argument is that despite insurmountable disagreement among individuals who hold reasonable comprehensive doctrines, it is possible to achieve an overlapping consensus through a political conception of justice. This consensus is reached by the use of public reason, which serves as both a procedural filter for argumentation and a substantive guide for addressing fundamental values. According to Rawls, only conceptions that meet the criterion of reciprocity are eligible as political conceptions of justice, thus ensuring the liberal principle of political legitimacy. In this sense, the aim is to understand how such a proposal can politically legitimize affirmative actions based on a political conception of justice and not as a promotion of a specific conception of the good, respecting the liberal neutrality from a justificatory standpoint. Furthermore, to support this claim, it is necessary to better understand the meaning of liberal neutrality and, especially, address Joseph Raz's proposal of perfectionist liberalism, which argues that autonomy is a value that the state should pursue. Through this analysis, the goal is not only to reinforce the political legitimacy of affirmative action according to the political conception of justice but also to outline reasons for the superiority of the political liberalism proposal over that of perfectionist liberalism.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59270
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
dc.subjectRaws, John, 1921-2002
dc.subjectDireito
dc.subjectRaz, Joseph
dc.subjectEquidade (direito)
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectProgramas de ações afirmativas
dc.subject.otherAções afirmativas
dc.subject.otherNeutralidade liberal
dc.subject.otherLiberalismo político
dc.subject.otherJohn Rawls
dc.subject.otherLiberalismo perfeccionista
dc.titleAções afirmativas e a neutralidade liberal
dc.title.alternativeAffirmative action and liberal neutrality
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Thomas da Rosa de Bustamante
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9752509896150589
local.contributor.referee1San Romanelli Assumpção
local.contributor.referee1Thiago Lopes Decat
local.contributor.referee1David Francisco Lopes Gomes
local.contributor.referee1Bruno Camilloto Arantes
local.contributor.referee1Yago Condé Ubaldo de Carvalho (suplente)
local.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6740778832160072
local.description.resumoA partir da discussão sobre a política de ações afirmativas, este trabalho busca compreender melhor o significado de alguns conceitos fundamentais nos trabalhos mais maduros de John Rawls, especialmente a partir da publicação de Liberalismo Político. Neste livro, Rawls mergulha profundamente no domínio do político para compreender como uma sociedade dividida pelo pluralismo razoável pode ser estável pelas razões corretas. Em linhas gerais, seu argumento é de que, apesar do desacordo insuperável entre indivíduos que afirmam doutrinas abrangentes razoáveis, é possível operar um consenso sobreposto de uma concepção política de justiça. Tal consenso se atinge com o uso da razão pública, um filtro tanto procedimental para o tipo de argumentação, quanto substancial em relação aos valores políticos a que se pode recorrer ao tratar de questões fundamentais. Para Rawls, somente concepções que atendem ao critério da reciprocidade são elegíveis como concepções políticas de justiça, garantindo, assim o princípio liberal da legitimidade política. Nesse sentido, espera-se demonstrar que tal proposta é capaz de legitimar politicamente as ações afirmativas a partir da concepção política de justiça e não como fomento a uma concepção de bem específica, respeitando a neutralidade liberal do ponto de vista justificatório. Por sua vez, para sustentar tal afirmação, é necessário melhor compreender o significado de neutralidade liberal e, especialmente, enfrentar a proposta de liberalismo perfeccionista avançada por Joseph Raz, segundo a qual a autonomia é um valor que deve ser perseguido pelo estado. Com essa análise, espera-se ser capaz não apenas de reforçar a legitimidade política de ações afirmativas conforme a concepção política de justiça, mas também esboçar razões para a superioridade da proposta do liberalismo político em relação à do liberalismo perfeccionista.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4408-1941
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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