Uma análise acerca das deliberações das conferências municipais de assistência social em Caxias do Sul – RS, a partir da efetivação do Sistema Único De Assistência Social – SUAS
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Eleonora Schettini Martins Cunha
Natalia Guimaraes Duarte Satyro
Natalia Guimaraes Duarte Satyro
Resumo
Num contexto da busca pelo fortalecimento da democracia e dos processos participativos, este trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise das deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social dos anos de 2005, 2007, 2009 e 2011no âmbito da política deassistência social no município de Caxias do Sul – RS. A análise em questão foi qualitativa e realizada através de pesquisa documental junto aos “Relatórios Final de Deliberações” de cada conferência donde consta a sistematização de todas as deliberações de cada fórum. A justificativa para a escolha destas Conferências enquanto lócus desta investigação foi analisar as deliberações destas conferências municipais a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada no ano de 2003, e sua efetivação se iniciou a partir da aprovação imediatamente posterior da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Nº 145, de 15 de outubro de 2004, bem como da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) aprovada pela Resolução CNAS Nº 130, de 15 de julho de 2005, que operacionalizou o sistema
descentralizado e participativo já constante na Lei Federal Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), atualizada o da Lei Federal Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a qual instituiu legalmente o sistema em questão. As Conferências Públicas são uma das formas legítimas do exercício da participação popular e da democracia participativa. A
partir da análise das deliberações das conferências municipais do período foi possível constatar que as mesmas ainda não conseguiram influenciar a agenda pública da política municipal de assistência social, e demonstram ainda um distanciamento do Conselho Municipal de AssistênciaSocial (CMAS), enquanto controle social desta política, com o gestor municipal de assistência
social, no caso deste município a Fundação de Assistência Social (FAS). Também produz indicativos de um terreno fértil para novas pesquisas acerca da efetivação das deliberações das Conferências Públicas, mas também já estando evidenciada a carência de processos metodológicos que efetivamente demonstrem o real alcance das mesmas por dependerem de diversas variáveis relacionadas inclusive com a realidade local em que cada fórum de deliberação ocorre. Fica notório também que, ainda persiste a necessidade do fortalecimento do controle público1 no município, bem como que, ainda se apresentam limites e dificuldades a serem
enfrentados para a efetivação do SUAS.
Abstract
Assunto
Participação, Democracia, Assistência social
Palavras-chave
Participação, Deliberação, Controle público, Conselhos municipais, Conferências Públicas, Assistência Social
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