Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda

dc.creatorEduardo de Abreu Moraes
dc.creatorGiovani Clark
dc.date.accessioned2022-03-15T16:10:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:31:34Z
dc.date.available2022-03-15T16:10:14Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractIt is an economic law paper which aims to study the effects of inflation on the Income Tax of Individuals. The research is eminently documentary, supported in legislation and homeland doctrines, in the jurisprudence of higher courts, and in statistical data. The article demonstrates that when the Income Tax Table is adjusted below the inflation, there is an increase in the economic burden of the tax. This tax increase technique is called by the study “Increase by Deindexation”. This type of increase violates directly the principle of tax legality (art. 150, I), and, in the case of Income Tax, the concept of income (art. 153, III), the ability to pay principle (art . 145, §1), the non-confiscation principle (art. 150, IV) and human dignity (art. 1, III), all referred in the Federal Constitution.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2016p309
dc.identifier.issn1984-1841
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40100
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectImposto de renda
dc.subjectAção de inconstitucionalidade
dc.subjectInflação
dc.subject.otherDireito econômico
dc.subject.otherRegra da indexação
dc.subject.otherMajoração por desindexação
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.subject.otherAção direita de inconstitucionalidade.
dc.titleMajoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda
dc.title.alternativeIncrease by deindexation: the effects of inflation on the income tax
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage338
local.citation.issue68
local.citation.spage309
local.description.resumoTrata-se de artigo de Direito Econômico que tem por objetivo estudar os efeitos da inflação sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A pesquisa realizada é eminentemente documental, apoiada na legislação e na doutrina pátrias, na jurisprudência dos tribunais superiores, e em dados estatísticos. O artigo demonstra que quando a Tabela do IRPF sofre reajuste abaixo da inflação, ocorre um aumento do ônus econômico do imposto, constituindo assim uma modalidade omissiva de majoração tributária denominada no estudo de Majoração por Desindexação. Esse tipo de majoração constitui violação direta ao princípio da legalidade tributária (art. 150, I da CR), além de, no caso do IRPF, agredir o conceito de renda (art. 153, III da CR), a capacidade contributiva (art. 145, § 1º da CR), o não-confisco tributário (art. 150, IV da CR) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CR).
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0530-2852
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1760

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