Avaliação do uso do gerenciamento de riscos em licitações públicas: impactos na eficiência e segurança contratual

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Paula Bamberg
Gláucia Nolasco de Almeida Mello

Resumo

O presente estudo buscou analisar a aplicação do gerenciamento de riscos em dois editais de licitação, avaliando a implementação das estratégias de mitigação e monitoramento. Para isso, realizou-se uma análise comparativa nos municípios de São Vicente de Minas e Nazareno, em Minas Gerais, escolhidos devido às diferenças nos desafios administrativos e nas características dos projetos. Essa escolha permitiu uma análise mais aprofundada sobre como a gestão de riscos foi aplicada em diferentes contextos e de que maneira essas particularidades influenciaram os processos licitatórios, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas e legislações vigentes. Atualmente, o gerenciamento de riscos em licitações públicas ganha cada vez mais relevância, impulsionado pela crescente demanda da sociedade por processos mais seguros, eficientes e transparentes. A adoção de boas práticas fortaleceu não apenas a segurança e a eficiência das contratações, mas também reforçou a confiança na gestão dos recursos públicos. O Tribunal de Contas da União - TCU (2020) destacou que a gestão de riscos é uma jornada contínua, na qual se constrói, gradualmente, uma cultura organizacional voltada ao monitoramento e ao controle dos riscos. Diante disso, o estudo realizou uma análise comparativa entre a antiga Lei nº 8.666:1993 e a nova Lei nº 14.133:2021 (Brasil, 1993; 2021), além das normas NBR ISO 31.000:2018, 31.010:2021 e 31.022:2022 (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2018; 2021; 2022), da Instrução Normativa nº 05:2017 (Brasil, 2017), dos guias PMBOK (Project Management Institute, 2017; 2021) e dos manuais do Tribunal de Contas da União (2020; 2024). Também foram consultados artigos acadêmicos e livros especializados, a fim de enriquecer a análise teórica. Por esse motivo, a metodologia adotada foi uma análise comparativa, com foco nas licitações voltadas à habitação de interesse social. Além da análise documental dos editais, realizaram-se entrevistas com os responsáveis pela gestão das licitações, o que proporcionou uma visão prática sobre os entraves e decisões tomadas ao longo do processo. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços legais e normativos, ainda existiam dificuldades, como a falta de capacitação técnica e uma cultura institucional voltada mais à resolução de problemas do que à prevenção. A pesquisa também abordou os impactos da pandemia de Covid-19 (Organização Mundial da Saúde, 2020), que trouxe desafios inesperados e exigiu uma atuação mais ativa por parte dos gestores públicos, com foco no planejamento, prevenção e transparência, visando processos licitatórios mais seguros e eficientes. Com este estudo, foi possível identificar as principais causas dos atrasos e das dificuldades enfrentadas nos projetos analisados, além de traçar caminhos práticos para fortalecer a gestão de riscos nas contratações públicas. Os resultados demonstraram que, ao adotar práticas mais eficazes, a administração pública tornou-se mais eficiente, segura e transparente. Com isso, os processos licitatórios no Brasil demonstraram um grande potencial para evoluir continuamente, contribuindo para a melhoria das práticas administrativas e para o desenvolvimento constante das licitações no país.

Abstract

This study aimed to analyze the application of risk management in two public bidding notices, evaluating the implementation of mitigation and monitoring strategies. To this end, a comparative analysis was conducted in the municipalities of São Vicente de Minas and Nazareno, in Minas Gerais, chosen due to differences in administrative challenges and project characteristics. This choice allowed for a deeper understanding of how risk management was applied in different contexts and how these particularities influenced the bidding processes, especially concerning compliance with current laws and regulations. Currently, risk management in public procurement is gaining increasing importance, driven by society’s growing demand for safer, more efficient, and transparent processes. The adoption of good practices has strengthened not only the security and efficiency of contracts but also reinforced confidence in the management of public resources. The Brazilian Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União – TCU, 2020) highlighted that risk management is an ongoing journey in which an organizational culture focused on risk monitoring and control is gradually built. In this context, the study carried out a comparative analysis between the former Law nº 8.666:1993 and the new Law nº 14.133:2021 (Brazil, 1993; 2021), in addition to the standards NBR ISO 31.000:2018, 31.010:2021, and 31.022:2022 (Brazilian Association of Technical Standards, 2018; 2021; 2022), Normative Instruction No. 05/2017 (Brazil, 2017), the PMBOK guides (Project Management Institute, 2017; 2021), and the manuals of the Federal Court of Accounts (2020; 2024). Academic articles and specialized books were also consulted to enrich the theoretical analysis. For this reason, the methodology adopted was a comparative analysis focused on public procurement aimed at social housing. Besides the documentary analysis of the bidding notices, interviews were conducted with those responsible for managing the procurement processes, which provided practical insight into the obstacles and decisions made throughout the process. The results indicated that, despite legal and regulatory advances, difficulties remained, such as lack of technical training and an institutional culture more focused on problem-solving than on prevention. The research also addressed the impacts of the Covid-19 pandemic (World Health Organization, 2020), which brought unexpected challenges and required a more proactive approach from public managers, emphasizing planning, prevention, and transparency to ensure safer and more efficient procurement processes. Through this study, it was possible to identify the main causes of delays and difficulties faced in the analyzed projects, as well as to outline practical paths to strengthen risk management in public contracts. The results demonstrated that by adopting more effective practices, public administration became more efficient, secure, and transparent. Consequently, public procurement processes in Brazil have shown great potential for continuous improvement, contributing to the enhancement of administrative practices and the ongoing development of public bidding in the country.

Assunto

Construção civil, Licitação pública - Legislação, Gestão de riscos, Segurança jurídica

Palavras-chave

Gerenciamento de riscos, Licitações públicas, Contratos administrativos, Segurança jurídica

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