Capitalismo baseado em dados e a proteção do trabalhador: investigações para uma utilização coletiva de ferramentas de proteção de dados dos trabalhadores no Brasil

dc.creatorEugênio Delmaestro Corassa
dc.date.accessioned2022-11-04T20:52:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:17:01Z
dc.date.available2022-11-04T20:52:48Z
dc.date.issued2022-08-29
dc.description.abstractThis dissertation aims to understand how the phenomenon of data capitalism interacts with labor relations, demonstrating the viability of Law no. 13.709/18 (LGPD) as a regulation tool, as well as demonstrating whether the collective construction of data protection is possible with the use of collective protection mechanisms of the Brazilian legislation, including union action. To this end, this dissertation analyzes the reality of data capitalism, as a phenomenon associated with big data and with an ever-increasing extraction and processing of data, which is often personal data. In this way, this new phenomenon impacts workers because it promotes the continuous replacement of managerial functions, associated with the elements of direction, discipline, and punishment, by automated decision making or data-driven decision making systems. In this sense, this thesis will analyze how the protection of personal data, especially in the figure of the LGPD, proposes to deal with the issue. This will be done, also, by analyzing the limitations of the LGPD in the face of the complex problems presented by data capitalism, as well as the problems of the law to deal with the reality of workers in Brazil. Thus, as a solution, we will consider the possibility of collective action for the protection of workers' data in Brazil, from the analysis of the possibility of collective action, through trade unions, for the regulation and control of algorithmic management processes, as well as through multisectoralism and collective action, in the form of public civil action. We seek, in this sense, to identify possible mechanisms to correct asymmetries between employees and employers with regard to data protection.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/46944
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectBig data
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectTrabalhadores
dc.subjectSindicatos
dc.subject.otherBig data
dc.subject.otherCapitalismo de dados
dc.subject.otherDireito do trabalho
dc.subject.otherProteção de dados pessoais
dc.subject.otherSindicato
dc.titleCapitalismo baseado em dados e a proteção do trabalhador: investigações para uma utilização coletiva de ferramentas de proteção de dados dos trabalhadores no Brasil
dc.title.alternativeData-driven capitalism and worker protection: investigations for a collective use of workers data protection tools in Brazil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Daniela Muradas Antunes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0010322004110521
local.contributor.referee1Fabrício Bertini Pasquot Polido
local.contributor.referee1José Eduardo de Resende Chaves Júnior
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3011827697945653
local.description.resumoEssa dissertação objetiva compreender como o fenômeno do capitalismo de dados interage com as relações de trabalho, demonstrando a viabilidade da Lei 13.709/18 (LGPD) como ferramenta de controle, além de demonstrar se é possível a construção coletiva da proteção de dados com o uso das formas de tutela coletiva da legislação brasileira, inclusive com a ação sindical. Para tanto, o presente trabalho analisa a realidade do capitalismo de dados, enquanto fenômeno associado ao big data e associado a uma cada vez maior extração e processamento de dados, que muitas vezes são dados pessoais. Dessa forma, esse novo fenômeno traz impactos para os trabalhadores pois promove a contínua substituição de funções de gerência, associadas aos elementos de direção, disciplina e punição, por sistemas de decisão automatizada ou de tomada de decisão baseada em dados. Nesse sentido, este trabalho irá analisar como a proteção de dados pessoais, especialmente na figura da LGPD, se propõe a lidar com o tema. Isso será feito, também, a partir da análise da limitação da LGPD frente aos problemas complexos apresentados pelo capitalismo de dados, bem como os problemas da lei para lidar com a realidade dos trabalhadores no Brasil. Assim, como solução, será ponderara a possibilidade de ação coletiva para a proteção de dados dos trabalhadores no Brasil, a partir da análise da possibilidade da atuação coletiva, pela via sindical, para regulamentação e controle dos processos de gerenciamento por algoritmos, bem como pela via do multissetorialismo e da ação coletiva, na forma da ação civil pública. Busca-se, nesse sentido, identificar mecanismos possíveis para correção de assimetrias entre empregados e empregadores no tocante a proteção de dados.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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