A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
| dc.creator | Wellington de Oliveira Félix | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-15T18:23:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:11:29Z | |
| dc.date.available | 2024-03-15T18:23:19Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-29 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/65933 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Água - Consumo | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.other | Água | |
| dc.subject.other | Acesso à água potável | |
| dc.subject.other | Direito Fundamental | |
| dc.subject.other | Conflito Ambiental | |
| dc.subject.other | Vale do Jequitinhonha | |
| dc.title | A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Vanessa Marzano Araújo | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6911271214443658 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5153492319675394 | |
| local.description.resumo | A água trata-se de um recurso natural indispensável para a sobrevivência humana, bem como para realização de suas atividades. Em razão de sua importância e, aliada à falta de acesso à água potável, em qualidade e quantidade suficientes, cada vez mais se faz presente a existência de conflitos entre os mais diversos atores sociais. A população do Vale do Jequitinhonha, especialmente, a população rural, percebe a água como um dom de Deus, sendo um recurso que deve ser garantido à toda a população. Entretanto, a partir da concepção de escassez de água potável, iniciam ou acirram-se os conflitos por acesso ao recurso hídrico. Assim, o presente trabalho trata-se de um estudo dos conflitos entre os atores sociais pela água, institucionalizados pelo Ministério Público. O principal objetivo nesta dissertação é estudar os conflitos pela água, a partir da identificação dos procedimentos em curso e existentes na Comarca de Turmalina, que sejam de responsabilidade do Ministério Público, traduzidos em inquéritos civis ou ação civil pública. A partir da análise dos procedimentos, buscou-se identificar os atores sociais envolvidos e as principais motivações dos conflitos. O referencial teórico utilizado teve enfoque nas discussões da água como direito fundamental do homem e sua importância para a sobrevivência, teorias sobre o conflito ambiental, a gestão das águas e o direito de acesso à água potável, como garantia do mínimo existencial. Realizou-se um estudo com abordagem qualitativa, por amostragem não-probabilística. A partir da análise dos dados obtidos, aprofundou-se a pesquisa em um estudo de caso. Os resultados evidenciaram a existência de conflitos pela água na Comarca de Turmalina/MG, institucionalizados no âmbito do Ministério Público, tendo como principais atores sociais, os moradores das comunidades rurais em conflito, como o poder público e concessionárias de serviços públicos, tendo como uma das suas principais motivações, a falta de acesso e abastecimento de água potável. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território |