O fim da exigência do diploma de jornalismo : reflexões sobre o estatuto profissional e a autonomia do campo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The end of the journalism degree requirement : reflections on professional status and field autonomy
Primeiro orientador
Membros da banca
Phellipy Pereira Jácome
Laura Nayara Pimenta
Laura Nayara Pimenta
Resumo
Essa pesquisa tem como objetivo investigar os sentidos tensionados entre o estatuto profissional e a autonomia do jornalismo durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 511.961, no Supremo Tribunal Federal, em 2009, que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no Brasil. Acionamos a teoria dos campos e os conceitos a ela subjacentes de habitus e de autonomia para fundamentar a discussão a partir de uma perspectiva institucional do jornalismo, enquanto um complexo social de relações de poder, especialmente influenciado pelos campos político, econômico, jurídico, científico e cultural. A pesquisa, portanto, não aborda apenas o jornalismo em sua constituição como campo, mas foca nas tensões relativas à sua institucionalização diante de influências externas. Logo, o foco central da investigação está na análise da controvérsia que permeia a disputa de sentidos sobre o jornalismo, particularmente no que diz respeito à sua institucionalidade. Tais aportes também delineiam uma discussão mais específica sobre a relação entre a qualificação profissional e a proteção da coletividade, diante da inserção das noções de objetividade e de função social no campo. Nesse sentido, apresentamos um recorte histórico da profissionalização do jornalismo no Brasil, de modo a contextualizar elementos da controvérsia até a chegada nesse ponto de inflexão. Metodologicamente, os proferimentos realizados durante o julgamento compõem o corpus da pesquisa e passaram por uma análise de conteúdo, sendo categorizados em três eixos: especificidade; qualificação; e proteção de garantias. Essa organização nos permitiu identificar que representantes do campo econômico e jurídico, majoritariamente, indicaram fragilidades da autonomia do campo em face de suas especificidades técnicas e científicas que, por sua vez, foram determinantes para que se invalidasse a legitimidade da qualificação. Diante disso, ao invés de ser uma forma de proteção social e profissional, o critério de acesso estaria restringindo uma garantia fundamental: a liberdade de expressão. O apelo a esse direito e à liberdade de imprensa, por vezes, enquanto garantias indistintas e absolutas, indicaram ser uma resposta ao contexto de promulgação da norma que exigia o diploma, vista como um produto do regime ditatorial brasileiro. Assim, o acontecimento demonstra como o jornalismo pode ser encarado como um complexo de relações de poder, reflexo de uma tradição liberal que evoca formas legítimas de controle social, em que o ‘quarto-poder’ é um eixo de sustentação fundamental e, como produto desse sistema, é também cercado de controvérsias. A pesquisa revela, portanto, que tais tensões estão intrinsecamente ligadas à institucionalidade do campo devido à fragilidade de sua autonomia.
Abstract
This research aims to investigate the tensions between the professional status and the autonomy of journalism during the trial of Extraordinary Appeal No. 511,961, at the Federal Supreme Court, in 2009, which determined the end of the mandatory diploma for practicing the profession in Brazil. We used the theory of fields and the underlying concepts of habitus and autonomy to support the discussion from an institutional perspective of journalism, as a social complex of power relations, especially influenced by the political, economic, legal, scientific and cultural fields. The research, therefore, does not only address journalism in its constitution as a field, but also focuses on the tensions related to its institutionalization in the face of external influences. Therefore, the central focus of the investigation is the analysis of the controversy that permeates the dispute over the meanings of journalism, particularly with regard to its institutionality. These contributions also outline a more specific discussion on the relationship between professional qualification and the protection of the community, given the insertion of the notions of objectivity and social function in the field. In this sense, we present a historical overview of the professionalization of journalism in Brazil, in order to contextualize elements of the controversy until this turning point was reached. Methodologically, the statements made during the trial make up the corpus of the research and underwent a content analysis, being categorized into three axes: specificity; qualification; and protection of guarantees. This organization allowed us to identify that representatives from the economic and legal fields, for the most part, pointed out weaknesses in the autonomy of the field in view of its technical and scientific specificities, which, in turn, were decisive in invalidating the legitimacy of the qualification. In view of this, instead of being a form of social and professional protection, the access criterion would be restricting a fundamental guarantee: freedom of expression. The appeal to this right and to freedom of the press, sometimes as indistinct and absolute guarantees, indicated that it was a response to the context in which the norm that required the diploma was enacted, seen as a product of the Brazilian dictatorial regime. Thus, the event demonstrates how journalism can be seen as a complex of power relations, a reflection of a liberal tradition that evokes legitimate forms of social control, in which the ‘fourth power’ is a fundamental axis of support and, as a product of this system, is also surrounded by controversies. The research reveals, therefore, that such tensions are intrinsically linked to the institutionality of the field due to the fragility of its autonomy.
Assunto
Comunicação - Teses, Jornalismo - Teses
Palavras-chave
Jornalismo, Diploma, Teoria dos campos, Controvérsia, Institucionalidade
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