Direito, espaço e gênero: as identidades travestis e transexuais do bairro Santa Branca em Belo Horizonte
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
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Andre Luiz Freitas Dias
Igor Campos Viana
Luiz Gonzaga Morando Queiróz
Igor Campos Viana
Luiz Gonzaga Morando Queiróz
Resumo
Esta dissertação investiga a produção social do espaço urbano e as dinâmicas sociais no bairro Santa Branca, em Belo Horizonte, a partir da vivência e das práticas cotidianas das trabalhadoras sexuais cis, trans e travestis que ali atuam. Com base em observação participante, análise documental e cartografia social, o estudo busca compreender como aquele espaço é continuamente (re)produzida por processos de exclusão, resistência e negociação, tendo como eixos teórico-analíticos os aportes de Henri Lefebvre, Bruno Latour, Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos, Berenice Bento e Judith Butler. O primeiro capítulo reconstrói a formação urbana e social do bairro Santa Branca, evidenciando como as políticas públicas de urbanização, especialmente as obras vinculadas à Copa do Mundo FIFA de 2014, intensificaram dinâmicas de valorização fundiária, expulsão simbólica e material de grupos vulnerabilizados. O segundo capítulo introduz a pesquisa de campo realizada no território do bairro Santa Branca, desenvolvida ao longo de sete meses. Buscou-se construir uma abordagem cronológica dos fatos, relevando as situações de violência e exclusão sofridas pelas trabalhadoras sexuais ao longo dos anos no território. O terceiro capítulo apresenta o trabalho de campo e o processo de cartografia participativa desenvolvido com as trabalhadoras sexuais, revelando as demandas concretas por infraestrutura, segurança, saúde e reconhecimento. As falas de trabalhadoras sexuais demonstram como o corpo, o risco e a ocupação do espaço se entrelaçam como práticas políticas de sobrevivência. O produto final, a construção coletiva de um mapa participativo, elaborado pelas próprias trabalhadoras sexuais, expressa seus desejos e reivindicações. Essa cartografia afetiva, inspirada nas proposições de Latour e Philippopoulos-Mihalopoulos, evidencia o espaço como lawscape: um campo de forças em que o direito é produzido e disputado nas práticas cotidianas. As falas e desenhos revelam a potência política das margens e a centralidade das experiências subalternas na compreensão do urbano. Ao articular corpo, espaço e poder, a pesquisa reafirma que o direito à cidade, conforme Lefebvre, é também o direito de existir e permanecer. As trabalhadoras sexuais do Santa Branca não são apenas sujeitos de exclusão, mas agentes ativos na produção de novas territorialidades e de um comum urbano que insiste em emergir mesmo sob as condições da precariedade.
Abstract
This thesis examines the social production of urban space and the social dynamics within the Santa Branca neighborhood, in Belo Horizonte, through the experiences and daily practices of cisgender, transgender, and travesti sex workers who operate in the area. Based on participant observation, document analysis, and social cartography, the study seeks to understand how this space is continuously (re)produced through processes of exclusion, resistance, and negotiation, guided by the theoretical and analytical contributions of Henri Lefebvre, Bruno Latour, Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos, Berenice Bento, and Judith Butler. The first chapter reconstructs the urban and social formation of Santa Branca, revealing how public urbanization policies, particularly those related to the 2014 FIFA World Cup, intensified dynamics of land valorization and both symbolic and material exclusion of marginalized groups. The second chapter introduces the fieldwork conducted over seven months in the Santa Branca territory. A chronological approach to the events was developed, highlighting the situations of violence and exclusion experienced by sex workers throughout the years in the area. The third chapter presents the fieldwork and the process of participatory cartography carried out with the sex workers, revealing their concrete demands for infrastructure, security, health, and recognition. Their narratives show how the body, risk, and spatial occupation intertwine as political practices of survival. The final product, the collective construction of a participatory map, expresses their desires and claims. This affective cartography, inspired by Latour and Philippopoulos-Mihalopoulos, reveals space as a lawscape: a field of forces in which law is produced and contested through everyday practices. The statements and drawings reveal the political strength of the margins and the centrality of subaltern experiences in understanding the urban. By articulating body, space, and power, the research reaffirms that the right to the city, following Lefebvre, is also the right to exist and to remain. The sex workers of Santa Branca are not merely subjects of exclusion but active agents in producing new territorialities and an urban commons that insists on emerging, even under conditions of precarity.
Assunto
Belo Horizonte (MG) - Santa Branca, Direito, Cartografia, Travestis, Prostituição
Palavras-chave
Santa Branca, Trabalho sexual, Travesti, Direito à cidade, Cartografia