Políticas públicas para a juventude negra : aproximações e afastamentos em relação ao PPA2012-2015 e as conferências nacionais de juventude (2011) e de promoção da igualdade racial (2013).
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Lilian Cristina Bernardo Gomes
Resumo
No Brasil, a juventude negra e pobre vivencia situação de exclusão e violência permanente. A sociedade civil organizada e governos devem estimular os/as jovens a participar e ser protagonista da própria história e condição. Nessa perspectiva, crescem em importância a organização e a realização de Conferências livres, regionais e nacionais, espaços de participação da juventude negra e o uso dos resultados dessas conferências no processo de elaboração, execução e monitoramento das ações governamentais previstas no Plano Plurianual –PPA. Nesse contexto, este texto apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa com uso de procedimentos de análise de conteúdo. Essa pesquisa teve a finalidade de identificar e analisar as aproximações e afastamentos entre o Plano Plurianual 2012-2015, as resoluções das 2ª Conferência Nacional de Juventude – 2011 e da III Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial(2013), em relação às demandas trabalho, emprego e renda, autonomia e emancipação da juventude negra e enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. A análise dos dados teve como referências principais as elaborações sobre políticas públicas e conferências nacionais de Dagnino (2012), Faria, Silva e Lins (2009), Avritzer (2012). Os resultados alcançados evidenciam a tendência dos textos analisados de tratar a juventude como categoria geral, sem incluir, de forma recorrente a expressão juventude negra e pobre, embora o PPA-2012-2015 destaque que a política universal não pode significar políticas para a juventude uniformes ou homogêneas, pois existem profundas desigualdades e diferenças que permeiam os jovens. Destaque, ainda, a necessidade de que as questões de promoção da igualdade racial perpassem todas as políticas. Os resultados
mostram, ainda, que os Programas, metas e objetivos contidos no PPA-2012-2015 têm relações com as resoluções relativas às Conferências Nacional da Juventude (2011) e da Promoção da Igualdade Racial (2013), examinadas neste texto. Mas, a existência de
Resoluções da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2013, com objetivos e metas presentes no PPA-2012-2015, indica: o não cumprimento de metas do referido PPA, embora atividades de Programas previstos no PPA tenham sido realizadas; o desconhecimento do movimento de que já existem tais políticas; que as ações realizadas não são adequadas para o cumprimento de tal meta; ações foram previstas no PPA, mas não realizadas integralmente. Essa situação pode ser associada a não transversalização da promoção da igualdade racial e combate ao racismo em todas as ações do PPA, por conseguinte, em todas as políticas públicas do Estado. Os resultados da pesquisa também nos permitem indicar a necessidade de realizar conferências antes da elaboração do PPA-2016- 2019. Ou caso não ocorra a possibilidade de garantir essa temporalidade, incluir no debate, durante a Conferência Nacional, a revisão do PPA em vigor. Indicar, ainda, a continuidade das pesquisas sobre o cumprimento das metas e os significados das ações e ou das políticas públicas, com vistas a alterar a situação da juventude negra e pobre do Brasil.
Abstract
Assunto
Juventude, Negros, Políticas públicas
Palavras-chave
Plano plurianual, Conferências nacionais, Juventude negra
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