Perícia de engenharia em desapropriação de imóvel urbano
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Cristiane Machado Parisi Jonov
Resumo
O poder público amparado pela Constituição Federal adota medidas a fim de mitigar problemas de espaços urbanos, a desapropriação constitui meio para o Estado tomar posse de bem privado para que cumpra sua função social, mediante prévia e justa indenização do bem expropriado. Contudo quando o proprietário e poder público não concordam com valor da indenização é necessário o julgamento do processo por meio judicial e realização de perícia técnica para devida indenização. Para ocorrer a perícia e consequentemente a elaboração do laudo como prova pericial se faz necessário profissional legalmente habilitado, na construção civil, engenheiro ou arquiteto. O objetivo do trabalho é a contextualização e análise da perícia em desapropriação de um imóvel urbano na modalidade por utilidade pública, com ênfase na construção civil. Para isso foi utilizado amplo referencial teórico sobre o tema, como também conversa com perito responsável pela elaboração do laudo avaliatório, bem como apresentada a análise do laudo para importância na decisão do magistrado. O laudo analisado foi descrito de forma imparcial, clara, objetiva e coerente com intuito de elucidar quaisquer dúvidas do juiz, como também determinou o valor justo devido ao expropriado pelo imóvel. Dessa forma pôde se inferir o processo de perícia por desapropriação em área urbana e quando há a motivação por utilidade pública, tanto quanto a importância de um laudo bem elaborado para entendimento do juiz.
Abstract
The public power supported by the Federal Constitution adopts measures in order to mitigate problems
of urban spaces, expropriation constitutes a means for the State to take possession of a private property
so that it fulfills its social function, by means of a prior and fair indemnity for the expropriated property.
However, the owner and the public authorities do not agree on the amount of the indemnity, it is
necessary to judge the process by judicial means and carry out technical expertise for due indemnity.
In order for the forensic examination to occur and, consequently, to prepare the report as expert
evidence, a legally qualified professional in civil construction, an engineer or an architect is required.
The objective of the work is to contextualize and analyze the expertise in expropriating an urban property
in the modality for public utility, with an emphasis on civil construction. For this purpose, a broad
theoretical framework was used on the topic, as well as a conversation with an expert responsible for
preparing the appraisal report, as well as presenting the analysis of the report for its importance in the
magistrate's decision. The analyzed report was described in an impartial, clear, objective and coherent
way in order to elucidate any doubts of the judge, as well as determining the fair value due to the
expropriated by the property. In this way, it was possible to infer the expert process for expropriation in
an urban area and when there is a motivation for public utility, as well as the importance of a well
prepared report for the judge's understanding.
Assunto
Construção civil, Desapropriação, Imóveis, Laudos periciais
Palavras-chave
Perícia, Desapropriação, Construção civil, Laudo, Imóvel urbano