Parcerias público-privadas: a produção capitalista de infraestruturas urbanas na periferia da metrópole brasileira

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

Título alternativo

Public-private partnerships: the capitalist production of urban infrastructures in the periphery of the Brazilian metropolis

Membros da banca

Jeroen Johannes Klink
Orlando Alves dos Santos Junior
Denise Morado Nascimento
Felipe Nunes Coelho Magalhães

Resumo

Nesta tese, propõe-se analisar criticamente as Parcerias Público-Privadas (PPPs ) como instrumentos voltados para a produção de infraestruturas urbanas em um contexto duplamente periférico: a periferia da metrópole brasileira situada na periferia do capitalismo global. Mais especificamente, tem-se como foco as Concessões Administrativas e Patrocinadas, instituídas pela chamada Lei das PPPs em 2004. O objetivo central dessa análise é a avaliação do potencial desses instrumentos para contrapor ao déficit de infraestruturas urbanas nacional, especialmente concentrado nas periferias das grandes cidades brasileiras e de suas regiões metropolitanas, diante dos desafios socioeconômicos, políticos e geográficos historicamente enfrentados para a produção infraestrutural nesses espaços. O arcabouço teórico que sustenta essa análise é a tradição teórica da economia política da urbanização, particularmente relevante para investigações que, como esta, tratem de transformações na atuação do capital e do Estado na produção do espaço urbano. Assim, o trabalho parte de uma exploração teórica e histórica da natureza, dos papeis e dos desafios relacionados à produção de infraestruturas urbanas sob o capitalismo em geral e no contexto do capitalismo dependente brasileiro em específico; prossegue a uma análise historicamente situada da estrutura jurídico-financeira que estabelece e sustenta a forma de operação das PPPs estudadas; e inclui um mapeamento da prática de adoção desses instrumentos em 28 aglomerações urbanas brasileiras ao longo das quase duas décadas desde sua implementação com atenção à distribuição espacial, setorial e temporal das PPPs contratadas e às condições encontradas no mercado desses contratos públicos. Uma análise mais aprofundada da adoção e das tentativas malsucedidas de adoção desses instrumentos na escala intrametropolitana também é levada a cabo por meio do estudo do caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por fim, aprofunda-se no estudo das PPPs de iluminação pública, especialmente recorrentes em âmbito nacional, com o objetivo de avaliar as condicionantes do sucesso de contratações dessas PPPs. Como resultados, evidencia-se como as PPPs contornam tecnicamente os entraves impostos pelas medidas de austeridade fiscal neoliberais; reiteram o papel central do Estado na produção de infraestruturas urbanas por meio de mecanismos de redução de risco; desfavorecem o controle democrático no processo de (re)produção dessas infraestruturas; e reiteram a concentração de investimentos em regiões e setores de antemão economicamente sustentáveis, reforçando (ao invés de revertendo) a distinção centro-periferia que caracteriza o processo de urbanização nacional.

Abstract

In this thesis, we propose a critical analysis of Public-Private Partnerships (PPPs) as instruments aimed at urban infrastructure development within a dual periphery context: the outskirts of the Brazilian metropolis, situated on the periphery of global capitalism. More specifically, our focus is on the so-called Administrative and Sponsored Concessions established by the PPP Law in 2004. The central objective of this analysis is to evaluate the potential of these instruments in addressing the national urban infrastructure deficit, particularly concentrated in the outskirts of major Brazilian cities and their metro areas, given the socio-economic, political, and geographical challenges historically faced in infrastructure production within these spaces. The theoretical framework underpinning this analysis draws from the theoretical tradition of political economy, which is of particular relevance for investigations such as this, dealing with transformations in the roles of capital and the state in the production of urban space. Thus, this work commences with a theoretical and historical exploration of the nature, roles, and challenges of urban infrastructure production under capitalism in general, and specifically in the context of Brazilian dependent capitalism. It then proceeds to a historically situated analysis of the legal and financial structure that establishes and supports the operation of the studied PPPs. This is followed by a mapping of the adoption of these instruments across 28 Brazilian urban agglomerations over the nearly two decades since their implementation, paying attention to the spatial, sectoral, and temporal distribution of contracted PPPs, as well as the market conditions of these public contracts. A more in-depth analysis of the adoption and unsuccessful attempts to adopt these instruments at the intra-metropolitan scale is also carried out through the case study of the Belo Horizonte Metropolitan Region. Finally, a deeper dive into the study of public lighting PPPs is conducted with the aim of evaluating the factors influencing the recurrence of these contracts, particularly prevalent at the national level. The results highlight how PPPs technically maneuver around the obstacles posed by neoliberal fiscal austerity measures, reaffirm the central role of the State in urban infrastructure production through risk reduction mechanisms, undermine democratic control in the process of (re)producing these infrastructures, and reinforce investment concentration in regions and sectors already economically sustainable, thereby strengthening rather than reversing the center-periphery distinction that characterizes the national urbanization process.

Assunto

Parceria público-privada, Infraestrutura (Economia), Espaço urbano, Periferias urbanas, Iluminação municipal

Palavras-chave

Parcerias público-privadas, Infraestrutura, Produção do espaço, Neoliberalização, Iluminação pública

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