As candidaturas comunitário-eleitorais na Carta Cidadã: um instituto constitucionalmente adequado, conforme os direitos humanos e cônsono à democracia com partidos
| dc.creator | Thiago Coelho Sacchetto | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-19T10:01:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:04:01Z | |
| dc.date.available | 2024-11-19T10:01:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-01-21 | |
| dc.description.abstract | Independent candidacies crosses Brazilian political history from the first colonial periods to the subsequent Declaration of Independence, from imperial times to the Proclamation of the Republic, from periods of democratic stability to gaps of authoritarian governments. Although the 1987-1988 constituent chose to establish party affiliation as a condition of eligibility for the Federative Republic of Brazil (art. 14, §3º, V, CF), recent hermeneutical discussions and proposals to amend the Constitution have suggested the possibility of the scope of this requirement being mitigated by not acknowledge an adequate conception of universal suffrage. With regard to the political-legal discussion, supporters of independent candidacies argue that the institute strengthens democracy insofar as it revitalizes the interest of citizens in politics, is able to improve the representativeness of mandates, it broadens the spectrum of political plurality and protects freedom of conscience and the right to free association. Opponents argue that the institute creates systemic disorders in the structure of electoral systems, worsens accountability control, it hinders the governability of States and provokes the fragmentation of political ideologies. As the precept of art. 14, §3º, V is unquestionably constitutional, considering its original nomogenesis, this investigation examines whether the exegetical amplitude that has been attributed to the provision since 1988 remains in accordance with the foundations of the Republic, with the fundamental rights affirmed in the Charter and international human rights norms. For three theoretical conceptions, it appears that there was a modification of the decision rule that generically prohibited nonpartisan electoral postulations to admit them in the elections to Councilor, State Deputy, District Deputy, Senator and Mayor/Vice-Mayor in Municipalities with up to two hundred thousand voters. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/78100 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Restrito | |
| dc.subject | Direito eleitoral | |
| dc.subject | Direitos políticos | |
| dc.subject | Participação política | |
| dc.subject | Candidaturas | |
| dc.subject | Candidatos políticos | |
| dc.subject.other | Candidaturas independentes | |
| dc.subject.other | Candidaturas apartidárias | |
| dc.subject.other | Candidaturas avulsas | |
| dc.subject.other | Candidaturas sem partido | |
| dc.subject.other | Capacidade eleitoral passiva | |
| dc.subject.other | Direitos políticos | |
| dc.subject.other | Direito de ser votado | |
| dc.subject.other | Sufrágio universal | |
| dc.title | As candidaturas comunitário-eleitorais na Carta Cidadã: um instituto constitucionalmente adequado, conforme os direitos humanos e cônsono à democracia com partidos | |
| dc.type | Tese de doutorado | |
| local.contributor.advisor1 | Rodolfo Viana Pereira | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4670265516324991 | |
| local.contributor.referee1 | Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes | |
| local.contributor.referee1 | Eneida Desiree Salgado | |
| local.contributor.referee1 | Siddharta Legale | |
| local.contributor.referee1 | Ana Cláudia Santano | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3019133373142189 | |
| local.description.embargo | 2024-01-21 | |
| local.description.resumo | O instituto das candidaturas apartidárias atravessa a história política brasileira desde os primeiros períodos coloniais até a posterior Declaração de Independência; desde as épocas imperiais até a Proclamação da República; de intervalos de estabilidade democrática a hiatos de governos autoritários. Apesar de o constituinte de 1987-1988 ter optado por alçar a filiação partidária à condição de elegibilidade da República Federativa do Brasil (art. 14, §3º, V, CF), recentes discussões hermenêuticas e propostas de emenda à Constituição têm aventado a possibilidade de o âmbito de abrangência dessa exigência ser mitigado por não consagrar uma adequada concepção de sufrágio universal. No que concerne à celeuma político-jurídica, defensores das candidaturas apartidárias aduzem que o instituto fortalece a democracia na medida em que revitaliza o interesse dos cidadãos na política; é capaz de melhorar a representatividade dos mandatos; amplia o espectro de pluralidade política e protege a liberdade de consciência e o direito de livre associação. Opositores argumentam que o instituto cria desordens sistêmicas na estrutura dos ordenamentos eleitorais; obstaculiza o controle da prestação de contas; dificulta a governabilidade dos Estados e provoca a pulverização de ideologias políticas. Porquanto o preceito do art. 14, §3º, V é de inquestionável constitucionalidade considerando-se a sua nomogênese originária, a presente investigação examina se a amplitude exegética que tem sido atribuída ao dispositivo, desde 1988, mantém-se harmônica aos fundamentos da República, aos direitos fundamentais positivados na Carta e à normativa internacional dos direitos humanos. Por três concepções teoréticas, constata-se ter havido uma modificação da norma de decisão que vedava genericamente as postulações eleitorais apartidárias para admiti-las nos pleitos a Vereador, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Senador e Prefeito/Vice-Prefeito nos Municípios com até duzentos mil eleitores. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0003-4237-592X | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |