Labor and Pension in an Ageing Society: A Computable General Equilibrium Approach for Brazilian Economy

Abstract

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019) teve como objetivo melhorar a sustentabilidade do regime de repartição RGPS – Regime Geral de Previdência Social ao estabelecer o parâmetro de idade mínima de aposentadoria como critério único para a garantia do benefício, bem como alterar a fórmula do benefício. O período de transição da reforma retém a taxa de crescimento de novos aposentados na medida em que se atinge a nova idade mínima estabelecida, aumentando, por consequência, o tamanho da força de trabalho. Após o período de transição, programado para durar até 2033, o déficit do RGPS, assim como o da poupança do Governo, cresce de forma abrupta. Ao testar diferentes fechamentos de condição fiscal, foi possível projetar um cenário de política com “alívio orçamentário”, que apresenta melhores resultados fiscais (R$562 bilhões de poupança do Governo e R$944 bilhões de economia para o RGPS, em relação ao cenário sem reforma, ao nível de preços de 2100) e um cenário de “alívio tributário”, que projeta maior crescimento econômico, equalizando os resultados de déficit em relação ao PIB em ambos os experimentos de política. Assim, enquanto o cenário sem a reforma projeta uma razão de 21% do déficit do RGPS sobre o PIB e de 32,7% do déficit da poupança do Governo sobre o PIB em 2100, os cenários de política com alívio orçamentário e com alívio tributário apresentam, respectivamente, 16,97% e 29,44%, e 17,03% e 29,7%. Modelar a reforma com o modelo BRIGHT também nos permitiu observar uma piora distributiva da renda das famílias, tendo em vista a importância do benefício de aposentadoria do regime como fonte de renda das famílias mais pobres, entre outros efeitos indiretos intrínsecos ao cenário de alívio tributário. Esta tese também prospecta sobre a produtividade do trabalho e a adesão de contribuintes ao RGPS. Ela mostra que o número de trabalhadores desprotegidos por lei (CLT) e pela previdência social cresceu no período de 2015 a 2022, quando não somente a reforma da previdência, mas outras reformas trabalhistas em direção à flexibilização generalizada foram aprovadas. Aquilo ficou caracterizado como a precarização da força de trabalho, caracterizada pelo aumento de trabalhadores conta-própria, frequentemente irregulares à natureza do trabalho exercido e desprotegidos por direitos trabalhistas. Dois diferentes experimentos mostraram que a cobertura previdenciária é um alicerce para o bom desempenho do regime de previdência, de modo que a formalização do trabalho (assim como uma maior massa salarial) deveria ser objetivada; alternativamente, ao incentivarem a flexibilização excessiva do trabalho, formuladores de política desencorajam a adesão e permanência de contribuintes ativos, minando, em potencial, o regime como um todo.