A influência dos usuários no processo de tomada de decisões no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Vitória
| dc.creator | Ludmilla Ferraz Dias Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-31T14:47:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:50:03Z | |
| dc.date.available | 2024-10-31T14:47:50Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-28 | |
| dc.description.abstract | The increase in the subscription to the democratic pattern of political organization was one of the most important and pointed out facts in the 20th century. Several conflicts, wars, riots carried the debate of the willingness for democratic experience. However, although during the advance of the years democracy could consolidate in many parts of the planet as a better way of government, the democraticc model which achieved such aceptance also included restrictions related to the range of social participation. In Brazil, as well as in other countries in Latin America, social activities pressed the government in order to reach the enlargement in political participation, increase in citizenship and inclusion of social actors previously excluded with the objective of promoting changes in the prevalent political practices. The struggles for the return to democracy in our country included that need for creating or increasing in the participations which could allow and make it feasible the intervention of the population in the control of the common decisions. To reach this objective, social and institutional movements tried to insert warrants for ways of participation in the 1988 Constitution. Therefore, the Constitution presented the institutionalization of different ways of direct participation of the citizens, such as the Management Councils for Public Policies. The legality of that participation however does not guarantee that its inclusive potential and enlargement of the democratic exercise be effective, and its effect has been questioned. Those spaces were created envisaging the expectation of insertion of new political actors in decisions of public interest, but the real level of influence they intend to reach remains open. The users of public services are political characters whose presence in various councils is excruciating, as they know in "live" way the quality of the the services handed. Nevertheless, it is also the actor whose "I don't know" speech to make it distant within the decisive processes. On the other had, the users of social assistance policies correspond to a fraction of the population whose exclusion is recurrent either in acessing to public policies or participating in its compositions and control. The present work envisages, through analysis of registers of ordinary and extraordinary sections during 2007-2009 rule of Vitoria City Social Assistance Council, research for the influence of the users' representatives in the decisive processes concluded in that council and therefore contribute to the production of knowledge which allows us to settle struggles to increase the Manegement Councils as an effective space to debate and exercise for a democratic experience in our country. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/77754 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Assistência social | |
| dc.subject | Paricipação | |
| dc.subject.other | Conselhos gestores | |
| dc.subject.other | Assistência social | |
| dc.subject.other | Usuários | |
| dc.subject.other | Participação | |
| dc.title | A influência dos usuários no processo de tomada de decisões no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Vitória | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor-co1 | Áurea Mota | |
| local.contributor.advisor1 | José Maurício Castro Domingues da Silva | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4467359922427457 | |
| local.description.resumo | O crescimento da adesão ao modelo democrático de organização política foi um dos mais importantes fatos que marcaram o século XX. Diversos conflitos, guerras, movimentos carregavam o debate da desejabilidade da experiência democrática. Entretanto, ainda que no avançar dos anos a democracia tenha alcançado consolidar-se em grande parte do planeta como a forma mais desejável de governo, o modelo democrático que alcançou tal aceitação trouxe consigo restrições quanto à amplitude da participação social. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, movimentos sociais pressionaram o Estado a fim de alcançar a ampliação da participação política, o aumento da cidadania e a inclusão de atores sociais outrora excluídos a fim de promover transformação das práticas políticas dominantes. Em nosso país, as lutas pelo retorno à democracia tiveram em sua pauta essa necessidade de criação ou ampliação de espaços participativos que pudessem viabilizar e garantir a intervenção da população na formulação e no controle das decisões coletivas. A fim de alcançar esse objetivo, movimentos sociais e institucionais buscaram inserir nas garantias da Constituição de 1988 a institucionalização de canais de participação. Assim, a Constituição apresentou em seu texto a institucionalização de diferentes formas de participação direta da população, entre elas, os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. A legalização desse espaço participativo, no entanto, não garante que sua potencialidade inclusiva e de ampliação do exercício democrático se efetive e sua eficácia tem sido questionada. Esses espaços foram criados com a expectativa de possibilitar a inserção de novos atores políticos nas decisões de questões de interesse público, mas o grau real de influência que esses novos atores alcançam ter nesses espaços e nos pleitos políticos permanece sendo questão em aberto. Os usuários dos serviços públicos são personagens políticos cuja presença nos diversos conselhos é crucial, dado conhecerem de forma “viva” a qualidade dos serviços que lhes são prestados. No entanto, é também o ator cujo discurso do não-saber mais mantém isolado e usurpado dos processos decisórios. Por sua vez, os usuários da política de assistência social correspondem a uma parcela de nossa população cuja exclusão é recorrente tanto no acesso às políticas públicas quanto na participação em sua formulação e controle. O presente trabalho buscou através da análise das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias da gestão 2007-2009 do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Vitória pesquisar qual tem sido a influência dos representantes dos usuários nos processos decisórios concretizados nesse conselho e assim contribuir para a produção de conhecimento que nos permita embasar e direcionar lutas no sentido de fortalecer os Conselhos Gestores como efetivo espaço de deliberação ampliada e de exercício de uma experiência democrática participativa em nosso país. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |