Litigância estratégica e representatividade no direito internacional: uma análise da atuação de organizações da sociedade civil no sistema interamericano de direitos humanos
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Lucas Carlos Lima
Roberta Cerqueira Reis
Roberta Cerqueira Reis
Resumo
A presente pesquisa se propõe a analisar a litigância estratégica como vetor de um aumento participativo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando, para tanto, compreender o papel de diferentes atores no direito internacional ao longo da história,
investigar o trabalho das organizações da sociedade civil por meio do litígio estratégico e questionar a utilização dessa ferramenta como promotora de uma dinâmica internacional mais participativa e representativa. Para atingir os objetivos mencionados, a metodologia utilizada valeu-se da análise bibliográfica e documental, a fim de expor a perspectiva teórica sobre o tema, possuindo caráter exploratório-explicativo. Também foi feita coleta de dados a partir de entrevistas semiestruturadas com profissionais experientes em litigância estratégica no âmbito internacional. Pôde-se observar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos fornece interessantes mecanismos de participação para as organizações da sociedade civil litigarem, possuindo um espaço institucional voltado para o tratamento de questões estruturais, e não tão somente à reparação do caso concreto. Concluiu-se que as organizações da sociedade civil possuem um papel essencial nesse processo, atuando a partir de sua expertise para facilitar o
acesso de vítimas às instâncias internacionais e trabalhando por meio da incidência e articulação para o devido cumprimento das medidas impostas.
Abstract
This research aims to analyze strategic litigation as a vector for an increase in participation in the Inter-American Human Rights System, seeking to understand the role of different actors in international law throughout history, investigating the work of civil society organizations through strategic litigation and question the use of this tool as a promoter of a more participatory and representative international dynamic. To achieve the aforementioned objectives, the methodology used was based on bibliographic and documentary analysis, in order to expose the theoretical perspective on the topic, having an exploratory-explanatory character. Data was also collected from semi-structured interviews with professionals experienced in strategic litigation at the international level. It was observed that the Inter-American Human Rights System provides interesting participation mechanisms for civil society organizations to litigate, having an institutional space focused on dealing with structural issues, and not just repairing the specific case. It was concluded that civil society organizations play an essential role in this process, acting based on their expertise to facilitate victims' access to international bodies and working through advocacy and coordination for due compliance with the imposed measures.
Assunto
Direito internacional público, Direitos humanos, Organizações internacionais
Palavras-chave
Litigância estratégica, Organizações da sociedade civil, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Atores do direito internacional