Liberalismo igualitário, direito privado e valores bilaterais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Liberal egalitarianism, private law and bilateral values
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Resumo
O artigo trata da relação entre justiça distributiva e o que Samuel Scheffler (2015) designa como “valores bilaterais” do direito privado. Em primeiro lugar, reconstrói-se o argumento de Scheffler sobre o liberalismo igualitário submeter o direito privado a um distributivismo forte – isto é, requer que o direito privado se conforme a princípios de justiça distributiva como o princípio da diferença. Em segundo lugar, o conceito de valor bilateral (como valor potencialmente conflitante com a justiça distributiva) é esmiuçado. Por último, o artigo parte de uma lista provisória de valores bilaterais do direito privado para avaliar a afirmação de que o distributivismo forte constitui uma ameaça a esses valores. Conclui-se que, ao menos em alguns casos, o conflito entre justiça distributiva e valores bilaterais é restrito a condições não ideais (isto é, condições de não conformidade à justiça).
Abstract
The paper addresses the relation between distributive justice and what Scheffler (2015) refers to as private law’s ‘bilateral values’. The first section reconstructs Scheffler’s argument about liberal egalitarianism’s strong distributive implications for private law. In the second section, the concept of bilateral value (as a potentially conflicting value with distributive justice) is rendered more precise. In the third and
last section, the articles draws on a provisory list of private law’s bilateral values in order to assess the claim according to which liberal egalitarianism’s strong distributivism represents a threat to those values. It is asserted that, at least in some instances, the conflict between distributive justice and bilateral values is restricted to non-ideal conditions.
Assunto
Direito privado, Justiça distributiva, Liberalismo
Palavras-chave
Direito privado, Liberalismo igualitário, Justiça distributiva, Valores bilaterais
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https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/285