Limites e potencialidades dos conselhos de políticas : análise do conselho municipal de assistência social da cidade de Americana/ SP
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho busca avaliar as potencialidades e limites do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Americana, com base na literatura que examina e aponta para os limites do desenho institucional, como também pelo relato de Conselheiros que participaram do CMAS no período de julho de 2011 a junho de 2013. Nesta perspectiva, para a análise do conselho em pauta, a opção metodológica define como categorias: composição do conselho, papel e participação dos conselheiros, dinâmica de deliberação e a partir disto, foram apontadas as potencialidades e limites de atuação dos conselheiros e do CMAS/ Americana. Questiona-se se, e em que medida os conselhos de políticas apresentam um conjunto de potencialidades que permanecem inexploradas dentro de uma série de limites impostos. Acredita-se que, além das imposições colocadas pelo desenho, a pouca participação dos atores nas atividades dos conselhos, tais como reuniões e comissões, o desconhecimento, por parte dos conselheiros, e o não reconhecimento, por parte do órgão gestor das politicas de assistência social, consistem nos principais entraves às potencialidades destas instituições participativas.
Abstract
Our objective is to assess the possibilities and limitations of the City Council of Social Welfare (Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) of the city of Americana, based on the literature that examines and discusses the restraints of its institutional structure, as well as on the reports of the CMAS Board members who participated in the CMAS from July 2011 to June 2013. As a methodological approach to analyze the corpus, the following categories were taken into consideration: the board composition, the role and participation of board members, and the dynamics of deliberation. The possibilities and the limitations of the board members’ performance were then discussed. We have questioned whether and to what extent the policy councils present a set of possibilities that remain unexplored within a series of restraints. Beyond the impositions set by the structures of the institution, the limited
participation of the people involved in the activities of the councils – such as meetings and committees, the lack of knowledge – on the part of the directors, and the non-recognition – on the part of the managing agency of social assistance policy – consist the main obstacles to the fulfillment of the potential of participatory institutions.
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Palavras-chave
Conselhos de políticas públicas, Potencialidades e limites, Desenho institucional
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