Do direito à educação das pessoas com deficiência : políticas públicas de inclusão no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho reflete sobre a inclusão educacional de pessoas com deficiência, tendo como referência empírica as escolas brasileiras. O objetivo da pesquisa é analisar os processos históricos de inclusão das pessoas com deficiência, tendo como referência,
a literatura da área, as leis brasileiras criadas para beneficiá-las, assim como as dificuldades existentes na implementação dessas leis. A análise de dados quantitativos referentes à estrutura escolar e a matrículas no Brasil permitiu a constatação de que ainda há muito caminho a ser percorrido ao encontro de uma inclusão verdadeira. A partir da leitura de autores que se debruçaram sobre o tema, foi possível perceber, ao longo dos anos, um crescimento expressivo de políticas públicas para inclusão educacional de pessoas com deficiência. Tal expressividade, no entanto, ainda está distante de ser o ideal, pois, na prática, muitos obstáculos ainda predominam, não só nos espaços públicos, como também no espaço escolar. O trabalho está divido em três capítulos. O primeiro volta-se para o histórico das políticas de inclusão das pessoas com deficiência, o atendimento a elas destinado e a regulamentação de seus direitos. O segundo capítulo aborda aspectos relacionados aos diretos e garantias da pessoa com deficiência na política educacional. Por fim, o terceiro capítulo apresenta considerações sobre a implementação do direito à educação das pessoas com deficiência no Brasil, a partir de dados da MUNIC/IBGE e da Secretaria Municipal de Educação.
Abstract
This paper reflects on the education inclusion of people with disabilities, as its empirical reference in Brazilian schools and, in particular. The research objective is to provide a space for discussion about the history of people with disabilities, permeating by the laws designed to benefit them as well as the difficulties in implementing these laws. The analysis of quantitative data allowed the finding that there is still a long way to go to meet real inclusion. From the reading of authors who have addressed the issue and the collection of this data, we can see, over the years, a significant growth of public policies for inclusion of people with disabilities, particularly in schools. Such expressiveness, however , is still far from ideal , since in practice many obstacles still dominate not only the public spaces, but also school environment . The work is divided into three chapters. The first focused on the history of the politics of inclusion of the person with disabilities, the treatment to these people and the regulation of their rights. The second chapter deals with aspects related to the rights and guarantees of the person with disabilities in educational policy. Finally, the third chapter presents considerations on
the implementation of the right to education of people with disabilities in Brazil, from data MUNIC / IBGE and the Municipal Education.
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Pessoas com deficiência, Leis brasileiras
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