O papel do Ministério Público do Amazonas na concretização do mínimo existencial e na efetivação dos direitos fundamentais, em especial na saúde e na educação

dc.creatorJussara Maria Pordeus e Silva
dc.date.accessioned2024-05-14T14:14:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:37:02Z
dc.date.available2024-05-14T14:14:48Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractThe thesis investigates the contribution of the Brazilian Public Prosecutor's Office to the realization of the democratic regime, the effectiveness of fundamental and social rights, and the implementation of public policies in Brazil. The aim is to analyze whether the Public Prosecutor's Office, especially that of Amazonas, has an activist stance in favor of the realization of the existential minimum and its role in guaranteeing the protection of citizens' rights. The work is based on research into the constitutional evolution of the Public Prosecutor's Office and its profile as an inducer/propeller of fundamental and priority public policies. On the origins of judicial activism, the doctrine of Kmiec, Blackstone, Benthan and Schlesinger was sought. As for the scope of the conceptions of activism, we used the teachings of Barroso and Canotilho. The study of the dimensions of activism was based on Canon and, about the indicators of activism, on Marshall, Young, and Kmiec. When dealing with the currents of activism, we used the works of authors in favor of the normative current, such as Dworkin and Cappelletti, the favorable perspectives with reservations by Habermas and Garapon, and the opposing view by Ely. As for the developments of this current, we can mention the two axes (substantialist and proceduralist) mentioned by Werneck Vianna. Tate and Vallinder studied the analytical current. This is the result of an exploratory and descriptive study with a qualitative approach, using bibliographical research and a case study, with content analysis of the collected data. The first result of the thesis was the identification of doctrinal and jurisprudential methods for measuring the extent or degree of activism. The second was the development of an assessment tool capable of gauging the degree of activism of each Public Prosecutor's Office in the country. It can be applied by region and even by matter, as we used it for actions in the areas of education and health in the Public Prosecutor's Office of the State of Amazonas. Budgetary and financial data that cannot be obtained can be disregarded, as there are methods that do not use this indicator. The methods can be used separately if the researcher prefers, as it is possible to measure the results of each one. However, as they complement each other, for a result that is closer to reality, it is recommended to use those methods in which it is possible to obtain the most responses. The sample application carried out found that the activism of the Public Prosecutor's Office in the state of Amazonas is present but varies according to the matter and the circumstances.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/68291
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectAmazonas. Ministério Público
dc.subjectPoder judiciário e questões políticas
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectEducação
dc.subjectSaúde
dc.subject.otherMinistério Público
dc.subject.otherAmazonas
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos sociais
dc.subject.otherEducação
dc.subject.otherSaúde
dc.subject.otherMínimo existencial
dc.titleO papel do Ministério Público do Amazonas na concretização do mínimo existencial e na efetivação dos direitos fundamentais, em especial na saúde e na educação
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8283209959095168
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Fernando Antônio de Carvalho Dantas
local.contributor.referee1Alcian Pereira de Souza
local.contributor.referee1Raphael Rodrigues Ferreira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8213602042333818
local.description.resumoO trabalho investiga a contribuição do Ministério Público brasileiro para a concretização do regime democrático, a efetividade dos direitos fundamentais e sociais e a implementação das políticas públicas no Brasil. O objetivo é analisar se o Ministério Público, especialmente o do Amazonas, tem uma postura ativista em prol da efetivação do mínimo existencial e seu papel na garantia da proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a tese parte da pesquisa da evolução constitucional do Ministério Público e do seu perfil de indutor/propulsor de efetivação de políticas públicas fundamentais e prioritárias. Sobre as origens do ativismo judicial, buscou-se a doutrina de Kmiec, Blackstone, Benthan e Schlesinger. Quanto ao âmbito das concepções de ativismo, utilizou-se os ensinamentos de Barroso e de Canotilho. O estudo das dimensões do ativismo se baseou em Canon e com relação aos indicadores de ativismo, em Marshall, Young e Kmiec. Quando abordadas as correntes sobre o ativismo, foram usadas as obras de autores favoráveis à corrente normativa, tais como Dworkin e Cappelletti, as perspectivas favoráveis com ressalvas de Habermas e Garapon e, ainda, a contrária de Ely. Quanto aos desdobramentos dessa corrente, citamos os dois eixos (substancialista e procedimentalista) mencionados por Werneck Vianna. A respeito da corrente analítica foram estudados Tate e Vallinder. Trata-se do resultado de uma pesquisa com objetivo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo do caso em questão, com análise de conteúdo dos dados coletados. O primeiro resultado da tese foi a identificação dos métodos doutrinários e jurisprudenciais de aferição da dimensão ou grau de ativismo. O segundo foi a elaboração do instrumento de avaliação capaz de aferir o grau de ativismo de cada Ministério Público do país, por região e até por matéria, a exemplo do que aplicamos em ações das áreas da educação e da saúde do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pode-se desprezar os dados orçamentários e financeiros que não forem possíveis de serem obtidos, considerando existirem métodos que não adotam esse indicador. Os métodos podem ser utilizados separadamente, se o pesquisador preferir, pois é possível aferir resultado em cada um deles. Todavia, como se complementam, para um resultado mais próximo da realidade, recomenda-se a utilização daqueles em que seja possível obter a maioria das respostas. A aplicação por amostragem realizada verificou que o ativismo do Ministério Público do Estado do Amazonas se faz presente, mas varia de acordo com a matéria e com as circunstâncias.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8618-0190
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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