Aplicação de inteligência artificial em processos de recrutamento e seleção: riscos, direitos em disputa e estruturas de governança para compatibilização
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Leonardo Netto Parentoni
Daniela Copetti Cravo
Daniela Copetti Cravo
Resumo
O presente trabalho teve o objetivo de abordar os riscos associados à implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA) em processos de recrutamento e seleção (R&S) diante do patrimônio jurídico de quem trabalha. Buscou-se discutir as respostas regulatórias que têm sido adotadas diante dos altos níveis de risco associados a essas ferramentas, bem como propor medidas de governança técnicas e organizacionais em prol de processos seletivos mais alinhados aos direitos fundamentais dos candidatos, em especial equidade e proteção de dados pessoais. O percurso metodológico desenvolvido na dissertação se utilizou, de forma preponderante, do método dedutivo. A partir de uma abordagem teórica geral sobre a natureza da relação de emprego, examinou-se as abrangências e limitações das tendências regulatórias em privacidade, proteção de dados pessoais e inteligência artificial no contexto. Esse caminho metodológico permitiu deduzir os riscos e desafios relacionados à utilização de ferramentas de IA em processos de recrutamento e seleção, destacando aspectos relacionados à discriminação algorítmica e ao respeito aos direitos de proteção de dados pessoais, evidenciados, também, a partir de estudo de caso. Além disso, a metodologia dedutiva possibilitou o exame do grau de risco atribuído aos sistemas de IA utilizados em âmbito laboral, cruzando esses parâmetros com os direitos de equidade e proteção de dados pessoais estabelecidos em outros diplomas. A investigação utilizou análise documental e bibliográfica, aprofundando a compreensão dos limites e abrangência das garantias estabelecidas pelas normas em vigor, incluindo compromissos internacionalmente assumidos, tendências regulatórias e posicionamentos de autoridades, fornecendo uma base sólida para a discussão sobre a aplicação e a conformidade dos sistemas de IA com os direitos do candidato. Os princípios da transparência, da não discriminação, da responsabilização e da prestação de contas sustentam a interpretação proposta para compreensão do cenário e proposição de medidas de mitigação de riscos. Foram abordadas iniciativas legislativas centradas em proteção de dados pessoais e IA, explorando os avanços para a questão e discutindo suas limitações no contexto, considerando a cumulação de ao menos duas relações assimétricas (empregados - empregadores e titulares - agentes de tratamento). Assim, buscou-se compreender como este modelo de tomada de decisão interfere nas estruturas de poder no mercado de trabalho e é experimentado por quem trabalha, propondo medidas de governança em proteção de dados e IA em prol da atenuação dos riscos e efeitos discutidos.
Abstract
This study aimed to address the risks associated with implementing artificial intelligence (AI) tools in recruitment and selection (R&S) processes in light of workers' legal rights. It sought to discuss the regulatory responses adopted to address the high levels of risk associated with these tools, as well as propose technical and organizational governance measures to promote selection processes more aligned with candidates' fundamental rights, particularly equity and personal data protection. The dissertation predominantly employed the deductive method. Starting from a general theoretical approach to the nature of the employment relationship, it examined the scope and limitations of regulatory trends in privacy, personal data protection, and artificial intelligence within this context. This methodological path enabled the deduction of risks and challenges related to using AI tools in R&S processes, highlighting aspects of algorithmic discrimination and respect for personal data protection rights, also evidenced through a case study. Furthermore, the deductive methodology allowed for an examination of the risk levels assigned to AI systems used in the labor context, correlating these parameters with the equity and personal data protection rights established in other regulations. The investigation utilized documentary and bibliographic analysis, deepening the understanding of the limits and scope of the guarantees established by current norms, including internationally assumed commitments, regulatory trends, and authorities’ stances. This provided a solid foundation for discussing the application and compliance of AI systems with candidates’ rights. The principles of transparency, non-discrimination, accountability, and responsibility underpin the proposed interpretation to understand the scenario and propose risk mitigation measures. Legislative initiatives focused on personal data protection and AI were explored, examining their advancements and limitations, particularly considering at least two overlapping asymmetric relationships (employees - employers and data subjects - processing agents). This study sought to understand how this decision-making model impacts power structures in the labor market and is experienced by workers, proposing governance measures in data protection and AI to mitigate the discussed risks and effects.
Assunto
Direito do trabalho, Governança, Proteção de dados, Inteligência artificial, Relações trabalhistas
Palavras-chave
Inteligência artificial, Proteção de dados pessoais, Relações de trabalho, Discriminação algorítmica, Governança