Design de sistemas aplicados à resolução de conflitos: viabilidade de aplicação da justiça restaurativa na 4ª Vara do Juizado de Violência Doméstica de Belo Horizonte/TJMG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Hilda Maria Porto de Paula Teixeira de Costa
Fernando Gonzaga Jayme
Fernando Gonzaga Jayme
Resumo
A justiça restaurativa é uma prática que tem ganhado destaque na resolução de conflitos de violência doméstica. No entanto, sua implantação nos Juizados de violência doméstica no Brasil ainda enfrenta desafios. Este trabalho tem como objetivo descrever a implantação da justiça restaurativa no Poder Judiciário Brasileiro, abordando os principais desafios e soluções, a fim de refletir sobre a viabilidade de aplicação de práticas restaurativa no 4º Juizado de Violência Doméstica e familiar de Belo Horizonte. Foram realizadas revisões bibliográficas e análises de experiências de outras jurisdições que já implantaram a justiça restaurativa nos casos de violência doméstica. Pretende-se com estudo demonstrar que a sensibilização dos profissionais envolvidos, a ampliação dos serviços de apoio às vítimas, a participação ativa das partes envolvidas e o monitoramento e avaliação contínuos são algumas das soluções que podem contribuir para viabilizar a aplicação de práticas restaurativas no 4º Juizado de Violência Doméstica e familiar de Belo Horizonte. A justiça restaurativa pode representar uma alternativa mais humanizada e efetiva para a resolução de conflitos de violência doméstica, promovendo a reparação dos danos causados.
Abstract
Restorative justice is a practice that has gained prominence in the resolution of domestic violence conflicts. However, its implementation in domestic violence courts in Brazil still faces challenges. This work aims to describe the implementation of restorative justice in the Brazilian Judiciary, whose main objective is to address the main challenges and solutions in order to reflect on the feasibility of applying restorative practices in the 4th Court of Domestic and Family Violence in Belo Horizonte. Bibliographic reviews and analyzes of experiences from other jurisdictions that have already implemented restorative justice in cases of domestic violence were carried out. The aim of this study is to demonstrate that the awareness of the professionals involved, the expansion of support services for victims, the active participation of the parties involved and the continuous monitoring and evaluation are some of the solutions that can contribute to enable the application of restorative practices in the 4th Court of Domestic and Family Violence of Belo Horizonte. Restorative justice can represent a more humane and effective alternative for resolving domestic violence conflicts, promoting repair of the damage caused.
Assunto
Direito, Justiça restaurativa, Violência familiar, Violência contra a mulher
Palavras-chave
Violência doméstica, Justiça restaurativa, Lei 11.340/06